Procedimento Comum Cível 0823709-81.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 31.064,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ILDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIETE NOGUEIRA DE GÓES

OAB/MS 8993·CPF·Representa: Autor

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO

OAB/MS 13962·CPF·Representa: Autor

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO

OAB/MS 22237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:09

Prazo em Curso

06/04/2026, 13:12

Juntada de Mandado

01/04/2026, 17:49

Juntada de NULL

01/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:02

Emissão da Relação

10/03/2026, 11:59

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:58

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 11:58

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 10:50

Emissão da Relação

10/03/2026, 10:50

Todas as movimentações(117)

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:09

Prazo em Curso

06/04/2026, 13:12

Juntada de Mandado

01/04/2026, 17:49

Juntada de NULL

01/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:11

Interlocutória

•05/12/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:02

Emissão da Relação

10/03/2026, 11:59

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:58

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 11:58

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 10:50

Emissão da Relação

10/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:00

Prazo em Curso

02/02/2026, 14:31

Documento Digitalizado

02/02/2026, 14:31

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 13:18

Expedição de Carta.

02/02/2026, 08:27

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 16:06

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:57

Documento Digitalizado

29/01/2026, 13:45

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 21:46

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:24

Prazo em Curso

04/09/2025, 20:09

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

02/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:16

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:10

Prazo em Curso

16/07/2025, 18:05

Documento Digitalizado

16/07/2025, 18:04

Juntada de NULL

16/07/2025, 18:04

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 16:24

Expedição de NULL.

14/07/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 14:33

Proferida decisão interlocutória

14/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:51

Prazo em Curso

25/06/2025, 23:38

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:11

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 15:53

Emissão da Relação

17/06/2025, 15:49

Prazo em Curso

17/06/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 16:48

Proferida decisão interlocutória

30/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:22

Documento Digitalizado

15/05/2025, 16:20

Prazo em Curso

15/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:35

Prazo em Curso

08/04/2025, 15:35

Documento Digitalizado

08/04/2025, 15:34

Prazo em Curso

08/04/2025, 02:01

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:31

Emissão da Relação

01/04/2025, 13:30

Prazo em Curso

01/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 08:04

Proferida decisão interlocutória

01/04/2025, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:21

Informação do Sistema

09/11/2024, 11:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:51

Prazo em Curso

03/09/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ilda de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0823709-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 01. Análise da Petição de f. 226/228 Conforme narrado acima, a parte ré requer a observância do art. 129-A da Lei n. 8.213/91. Referido artigo tem a seguinte redação: Art. 129-A. Os litígios e as medidas caut

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

23/08/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 16:36

Proferida decisão interlocutória

16/08/2024, 16:36

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:43

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:09

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:45

Emissão da Relação

26/04/2024, 17:29

Expedição de Carta.

26/04/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 15:16

Proferida decisão interlocutória

19/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 14:36

Interlocutória

•14/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:11

Interlocutória

•30/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:28

Interlocutória

•01/04/2025, 08:04

Interlocutória

•16/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:27

Interlocutória

•19/04/2024, 15:16