Procedimento Comum Cível 0829443-57.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 97.068,94

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL FIGUEIRAS

CNPJ

Autor

NEVES ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

EMERSON FERREIRA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELEIDE FRANCISCO DA SILVA

OAB/MS 20786·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER PIAS DA SILVA

OAB/MS 15293·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO RIBEIRO ALBUQUERQUE

OAB/MS 19818·CPF·Representa: Autor

DIOGO LIMA NEVES

CPF·Representa: Réu

URIEL RIBAS DE MORAES

OAB/MS 20042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONDOMINIO RESIDENCIAL FIGUEIRAS

CNPJ

Autor

NEVES ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

EMERSON FERREIRA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRA MOURA CABEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

ELEIDE FRANCISCO DA SILVA

OAB/MS 20786·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER PIAS DA SILVA

OAB/MS 15293·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO RIBEIRO ALBUQUERQUE

OAB/MS 19818·CPF·Representa: Autor

DIOGO LIMA NEVES

CPF·Representa: Réu

URIEL RIBAS DE MORAES

OAB/MS 20042·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Réu

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2025, 18:49

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 13:40

Emissão da Relação

11/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Alegações finais

21/08/2025, 08:30

Prazo em Curso

18/08/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 19:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 06:50:41, 3ª Vara Cível.

06/08/2025, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 09:12

Documento Digitalizado

21/07/2025, 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2025, 19:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2025, 18:36

Todas as movimentações(237)

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2025, 18:49

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 13:40

Documentos

Interlocutória

•26/06/2025, 17:32

Interlocutória

•25/02/2025, 18:49

Emissão da Relação

11/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Alegações finais

21/08/2025, 08:30

Prazo em Curso

18/08/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 19:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 06:50:41, 3ª Vara Cível.

06/08/2025, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 09:12

Documento Digitalizado

21/07/2025, 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2025, 19:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2025, 18:36

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2025, 23:04

Prazo em Curso

27/06/2025, 15:19

Expedição de Carta.

27/06/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 12:41

Emissão da Relação

27/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 02:15:00, 3ª Vara Cível.

27/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 12:35:43, 3ª Vara Cível.

27/06/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 17:32

Proferida decisão interlocutória

26/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:27

Juntada de Mandado

16/06/2025, 17:05

Juntada de NULL

16/06/2025, 17:04

Prazo em Curso

06/06/2025, 13:29

Juntada de NULL

06/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:37

Prazo em Curso

23/05/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 13:09

Emissão da Relação

23/05/2025, 13:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2025, 02:08

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.

26/02/2025, 16:36

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 18:49

Proferida decisão interlocutória

25/02/2025, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 03:26

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:26

Prazo em Curso

03/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Figueiras - Ré: Águas Guariroba S.a. - Intimação - ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tainá Santos Pereira Dias (OAB 15133/MS), Sergio Ribeiro Albuquerque (OAB 19818/MS), Alexander Pias da Silva (OAB 15293/MS), Eleide Francisco da Silva (OAB 20786/MS) Processo 0829443-57.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a real pertinência das provas requeridas (p. 501/502), pena de indeferimento, nos termos do

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:36

Emissão da Relação

23/08/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:22

Prazo em Curso

25/04/2024, 14:04

Prazo em Curso

10/04/2024, 18:49

Documento Digitalizado

10/04/2024, 18:48

Documento Digitalizado

10/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2024, 15:27

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 13:56

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 13:41

Emissão da Relação

04/04/2024, 08:10

Prazo em Curso

04/04/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 00:23

Conclusos para despacho

06/12/2023, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:00

Prazo em Curso

06/11/2023, 16:27

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

31/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:15

Prazo em Curso

09/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:33

Emissão da Relação

18/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 19:01

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 16:07

Prazo em Curso

27/03/2023, 16:47

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

23/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:20

Prazo em Curso

09/03/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 20:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:25

Prazo em Curso

08/11/2022, 15:16

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

04/11/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 09:10

Prazo em Curso

23/09/2022, 18:28

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

21/09/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 15:44

Proferida decisão interlocutória

19/09/2022, 15:44

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 08:51

Prazo em Curso

17/03/2022, 13:42

Prazo em Curso

14/03/2022, 14:07

Documento Digitalizado

14/03/2022, 14:07

Expedição de Carta.

10/03/2022, 18:35

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 15:54

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 15:50

Emissão da Relação

08/03/2022, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:29

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

09/11/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 16:11

Prazo em Curso

22/10/2021, 13:27

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

20/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 17:50

Prazo em Curso

30/09/2021, 14:38

Documento Digitalizado

29/09/2021, 14:38

Expedição de Carta.

27/09/2021, 18:16

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 14:13

Prazo em Curso

23/09/2021, 13:56

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:31

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 15:26

Emissão da Relação

21/09/2021, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 21:15

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2020, 13:29

Conclusos para decisão

14/10/2020, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 14:06

Prazo em Curso

21/09/2020, 19:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 20:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 20:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 20:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 20:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 20:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 20:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 09:22

Emissão da Relação

15/09/2020, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 15:05

Proferida decisão interlocutória

10/09/2020, 15:05

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Conclusos para decisão

12/10/2019, 18:50

Conclusos para decisão

12/10/2019, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2019, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2019.

02/10/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 14:35

Prazo em Curso

10/09/2019, 11:53

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 07:36

Emissão da Relação

06/09/2019, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 19:16

Conclusos para despacho

11/04/2018, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 11:46

Prazo em Curso

22/03/2018, 13:47

Publicado ato_publicado em 21/03/2018.

21/03/2018, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2018, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2018, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 19:08

Conclusos para despacho

14/12/2017, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2017, 17:19

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2017, 15:55

Prazo em Curso

21/11/2017, 14:17

Publicado ato_publicado em 20/11/2017.

20/11/2017, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2017, 13:10

Emissão da Relação

17/11/2017, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2017, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 19:35

Prazo em Curso

24/10/2017, 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/10/2017, 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2017, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 07:27

Prazo em Curso

03/10/2017, 18:28

Expedição de Carta.

29/09/2017, 15:41

Expedição de Carta.

29/09/2017, 15:41

Autos preparados para expedição

28/09/2017, 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2017, 14:48

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 20:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2017, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 18:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2017 01:30:00, 3ª Vara Cível.

21/09/2017, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2017, 15:32

Recebida petição inicial

21/09/2017, 15:32

Conclusos para decisão

13/09/2017, 15:41

Distribuído por sorteio

13/09/2017, 07:45

Despacho

•21/08/2024, 14:16

Despacho

•01/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:36

Despacho

•12/09/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:40

Interlocutória

•19/09/2022, 15:44

Despacho

•18/02/2022, 18:03

Interlocutória

•16/09/2021, 16:34

Interlocutória

•10/09/2020, 15:05

Despacho

•05/09/2019, 19:16

Despacho

•20/03/2018, 19:11

Despacho

•21/09/2017, 15:32