Usucapião 0844585-72.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 11:39

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:26

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

22/01/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 18:30

Proferida decisão interlocutória

01/12/2025, 18:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 02:39

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:34

Prazo em Curso

18/11/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:33

Todas as movimentações(402)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 11:39

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:26

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:34

Documentos

Interlocutória

•01/12/2025, 18:30

Interlocutória

•17/10/2025, 14:11

Emissão da Relação

22/01/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 18:30

Proferida decisão interlocutória

01/12/2025, 18:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 02:39

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:34

Prazo em Curso

18/11/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:33

Juntada de Informações

17/11/2025, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:01

Prazo em Curso

14/11/2025, 11:22

Emissão da Relação

14/11/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2025, 14:11

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:45

Prazo em Curso

22/08/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:32

Emissão da Relação

20/08/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 18:20

Proferida decisão interlocutória

28/07/2025, 18:20

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2025, 15:51

Prazo em Curso

02/07/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

30/06/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 10:53

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:22

Prazo em Curso

28/02/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

26/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2025, 12:01

Prazo em Curso

12/12/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB 5542/MS), André Luiz de Oliveira Costa (OAB 11324A/MS), Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS), VICENTE DUARTE DE AZEVEDO FILHO (OAB 18083/MS), Jéssica Mikui Corrêa (OAB 19149/MS), Franklin Dias Fletcher (OAB 19906/MS) Processo 0844585-72.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Elton da Silva Duarte - Reqda: Espólio de Catarina Francisca da Silva (Espolio) - Diante do exposto, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não se amoldarem a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:33

Emissão da Relação

09/12/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:02

Registro de Sentença

03/12/2024, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 11:02

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2024, 09:53

Prazo em Curso

01/10/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:33

Emissão da Relação

23/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2024, 18:38

Prazo em Curso

02/09/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB 5542/MS), André Luiz de Oliveira Costa (OAB 11324A/MS), Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS), VICENTE DUARTE DE AZEVEDO FILHO (OAB 18083/MS), Jéssica Mikui Corrêa (OAB 19149/MS), Franklin Dias Fletcher (OAB 19906/MS) Processo 0844585-72.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Elton da Silva Duarte - Reqda: Espólio de Catarina Francisca da Silva (Espolio) - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da presente ação de usucapião. Diante da sucumbênc

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

23/08/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:02

Registro de Sentença

22/08/2024, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

22/08/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de Alegações finais

31/07/2024, 22:46

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 04:00:17, 2ª Vara Cível.

10/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:55

Juntada de Informações

10/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:45

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:33

Emissão da Relação

20/06/2024, 13:30

Prazo em Curso

10/06/2024, 12:20

Juntada de NULL

10/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:35

Juntada de NULL

08/05/2024, 18:09

Juntada de Mandado

08/05/2024, 18:09

Prazo em Curso

07/05/2024, 13:37

Prazo em Curso

02/05/2024, 18:45

Prazo em Curso

30/04/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 13:35

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 16:41

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 16:41

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:41

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:33

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 13:04

Emissão da Relação

16/04/2024, 12:58

Emissão da Relação

16/04/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 08:19

Despacho Saneador

16/04/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.

15/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão

23/02/2024, 23:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:02

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:22

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:32

Emissão da Relação

04/12/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 17:27

Despacho Saneador

27/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:48

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:17

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 17:53

Prazo em Curso

10/08/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 07:15

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:31

Emissão da Relação

19/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:22

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2023, 21:05

Manifestação do Ministério Público

10/04/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:32

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 15:46

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:32

Emissão da Relação

13/02/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:05

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2023, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2023, 08:47

Emissão da Relação

18/01/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:29

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:40

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 12:16

Prazo em Curso

13/09/2022, 19:24

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

08/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 19:13

Expedição de Carta.

23/05/2022, 14:27

Prazo em Curso

23/05/2022, 14:25

Expedição em análise para assinatura

23/05/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:44

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 17:15

Prazo em Curso

23/03/2022, 16:22

Expedição de Carta.

23/03/2022, 16:21

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2022, 19:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2021, 21:41

Prazo em Curso

17/12/2021, 13:25

Prazo em Curso

10/12/2021, 14:14

Expedição de Carta.

10/12/2021, 14:14

Expedição de Carta.

10/12/2021, 14:14

Expedição de Carta.

10/12/2021, 14:14

Expedição de Carta.

10/12/2021, 14:14

Expedição em análise para assinatura

10/12/2021, 08:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2021, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2021, 14:07

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2021, 18:26

Emissão da Relação

29/10/2021, 18:25

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 18:17

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 17:12

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:19

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2021, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:08

Prazo em Curso

18/08/2021, 09:57

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:30

Emissão da Relação

12/08/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2021, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2021, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2021, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2021, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2021.

01/07/2021, 13:32

Prazo em Curso

11/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:44

Expedição em análise para assinatura

07/04/2021, 14:01

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 07:49

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 07:49

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 07:49

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 07:49

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 07:31

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 09:55

Emissão da Relação

01/03/2021, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 17:56

Conclusos para despacho

18/01/2021, 06:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 14:40

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 07:44

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 07:31

Emissão da Relação

12/01/2021, 07:23

Juntada de Carta precatória

08/01/2021, 15:45

Juntada de Ofício

21/10/2020, 15:38

Prazo em Curso

14/09/2020, 16:55

Documento Digitalizado

11/09/2020, 18:04

Documento Digitalizado

10/09/2020, 14:23

Expedição de Ofício.

01/09/2020, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2020, 19:11

Expedição em análise para assinatura

10/08/2020, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 00:53

Prazo em Curso

19/03/2020, 12:19

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 12:12

Documento Digitalizado

04/09/2019, 16:40

Prazo em Curso

03/09/2019, 19:09

Documento Digitalizado

03/09/2019, 16:24

Expedição de Carta precatória.

23/08/2019, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2019, 10:25

Expedição em análise para assinatura

23/08/2019, 09:41

Autos preparados para expedição

21/08/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 13:16

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 07:36

Emissão da Relação

15/08/2019, 10:55

Juntada de Informações

13/08/2019, 13:35

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 13:35

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 13:35

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 15:38

Conclusos para decisão

30/07/2019, 20:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:00

Prazo em Curso

09/07/2019, 18:33

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 07:33

Emissão da Relação

04/07/2019, 10:55

Juntada de NULL

31/05/2019, 13:44

Juntada de Mandado

31/05/2019, 13:44

Prazo em Curso

25/04/2019, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2019.

25/04/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 08:55

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 08:53

Expedição em análise para assinatura

24/04/2019, 08:26

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2019, 16:10

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 11:07

Emissão da Relação

15/04/2019, 14:53

Prazo em Curso

11/04/2019, 11:52

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2019, 11:38

Emissão da Relação

10/04/2019, 08:40

Juntada de NULL

04/04/2019, 14:57

Juntada de Mandado

04/04/2019, 14:57

Juntada de NULL

01/04/2019, 15:32

Juntada de Mandado

01/04/2019, 15:32

Prazo em Curso

18/03/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 19:06

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 19:01

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 19:00

Expedição em análise para assinatura

15/03/2019, 10:46

Autos preparados para expedição

08/02/2019, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 13:49

Prazo em Curso

29/01/2019, 10:44

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2019, 11:57

Emissão da Relação

22/01/2019, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2019, 07:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2019, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2019, 07:36

Expedição de Certidão.

31/12/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 19:15

Prazo em Curso

18/12/2018, 17:57

Prazo em Curso

18/12/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2018, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 16:55

Expedição em análise para assinatura

17/12/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 10:28

Expedição de Carta.

14/12/2018, 10:27

Expedição de Carta.

14/12/2018, 10:26

Expedição de Carta.

14/12/2018, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 10:16

Documento Digitalizado

14/12/2018, 09:57

Documento Digitalizado

14/12/2018, 09:57

Documento Digitalizado

14/12/2018, 09:56

Documento Digitalizado

14/12/2018, 09:56

Expedição em análise para assinatura

26/10/2018, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 16:19

Conclusos para despacho

01/11/2017, 08:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2017, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 19:28

Prazo em Curso

24/10/2017, 13:17

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2017, 10:53

Emissão da Relação

20/10/2017, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2017, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 16:39

Conclusos para despacho

07/08/2017, 08:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 20:01

Prazo em Curso

26/07/2017, 14:39

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2017, 07:58

Emissão da Relação

21/07/2017, 20:33

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 20:32

Autos preparados para expedição

23/06/2017, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2017, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 18:25

Conclusos para despacho

21/11/2016, 07:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2016, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 22:40

Prazo em Curso

08/11/2016, 13:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2016.

07/11/2016, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2016, 11:00

Emissão da Relação

07/11/2016, 10:42

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 10:40

Expedição em análise para assinatura

31/10/2016, 13:07

Autos preparados para expedição

24/10/2016, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 22:26

Autos preparados para expedição

18/10/2016, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2016, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 16:35

Conclusos para despacho

29/07/2016, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2016, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 09:34

Prazo em Curso

18/07/2016, 12:32

Publicado ato_publicado em 15/07/2016.

15/07/2016, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2016, 08:40

Emissão da Relação

14/07/2016, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2016, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2016, 17:47

Conclusos para despacho

08/04/2016, 07:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2016, 17:22

Expedição de Certidão.

07/04/2016, 17:20

Expedição em análise para assinatura

02/03/2016, 16:23

Autos preparados para expedição

26/02/2016, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2016, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2016, 14:39

Conclusos para despacho

18/02/2016, 09:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 16:58

Prazo em Curso

17/02/2016, 13:18

Publicado ato_publicado em 17/02/2016.

17/02/2016, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2016, 07:55

Emissão da Relação

15/02/2016, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2016, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 16:46

Conclusos para despacho

07/01/2016, 08:09

Distribuído por sorteio

07/01/2016, 08:02

Interlocutória

•28/07/2025, 18:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/07/2025, 15:51

Sentença

•03/12/2024, 11:02

Sentença

•22/08/2024, 16:02

Interlocutória

•16/04/2024, 08:19

Despacho

•07/11/2023, 16:40

Interlocutória

•27/09/2023, 17:27

Despacho

•08/05/2023, 15:22

Despacho

•09/02/2023, 14:05

Despacho

•10/01/2023, 18:35

Interlocutória

•29/10/2021, 18:17

Despacho

•22/02/2021, 17:56

Despacho

•12/08/2019, 15:38

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•01/12/2025, 18:30

Interlocutória

•17/10/2025, 14:11

Interlocutória

•28/07/2025, 18:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/07/2025, 15:51

Sentença

•03/12/2024, 11:02

Sentença

•22/08/2024, 16:02

Interlocutória

•16/04/2024, 08:19

Despacho

•07/11/2023, 16:40

Interlocutória

•27/09/2023, 17:27

Despacho

•08/05/2023, 15:22

Despacho

•09/02/2023, 14:05

Despacho

•10/01/2023, 18:35

Interlocutória

•29/10/2021, 18:17

Despacho

•22/02/2021, 17:56

Despacho

•12/08/2019, 15:38

Despacho

•09/01/2018, 16:19

Despacho

•20/10/2017, 16:39

Despacho

•19/06/2017, 18:25

Despacho

•14/10/2016, 16:35

Despacho

•13/07/2016, 17:47

Despacho

•25/02/2016, 14:39

Despacho

•11/02/2016, 16:46