Procedimento Comum Cível 0849129-88.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 502.471,75

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

01/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:04

Indeferida a petição inicial

12/03/2026, 10:04

Registro de Sentença

12/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:35

Informação do Sistema

20/02/2026, 08:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:53

Todas as movimentações(67)

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

01/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 06:45

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 10:04

Despacho

•19/01/2026, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:04

Indeferida a petição inicial

12/03/2026, 10:04

Registro de Sentença

12/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:35

Informação do Sistema

20/02/2026, 08:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:51

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:57

Documento Digitalizado

12/01/2026, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2025, 00:51

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:21

Documento Digitalizado

18/09/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:19

Processo Desarquivado

18/09/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:39

Arquivado Provisoriamente

11/02/2025, 15:47

Emissão da Relação

11/02/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 14:58

Outras Decisões

11/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:07

Informação do Sistema

03/02/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:06

Prazo em Curso

17/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 07:05

Prazo em Curso

18/12/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vânia de Paula Barbosa - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0849129-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. De outro vértice, a rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais. Nesse sentido, também consta previsão no Regimento de Custas (art. 12º, §2º, da Lei nº 3.779/2009). Diante do exposto, caso haja interesse da parte autora, defiro o parcelamento das custas iniciais em até 06 (seis) parcelas, ficando a serventia autorizada a emitir as respectivas guias e intimar a parte autora para iniciar os pagamentos, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de não pagamento de qualquer das parcelas, o parcelamento será revogado e extinto o processo. Comprovado o pagamento da primeira parcela das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:43

Emissão da Relação

09/12/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:10

Gratuidade da Justiça

09/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:25

Prazo em Curso

07/10/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vânia de Paula Barbosa - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0849129-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro o requerimento de fls. 45/46 e concedo a dilação de prazo de 30 (trinta) dias, para que a autora proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, na forma determinada à fl. 42. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

02/10/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:22

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vânia de Paula Barbosa - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0849129-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comp

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:42

Emissão da Relação

23/08/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 10:21

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Todos os documentos(30)

Sentença

•12/03/2026, 10:04

Despacho

•19/01/2026, 12:51

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Agravo

•12/01/2026, 13:56

Interlocutória

•11/02/2025, 14:58

Interlocutória

•09/12/2024, 18:10

Despacho

•02/10/2024, 16:21

Despacho

•23/08/2024, 16:10