Procedimento Comum Cível 0849448-56.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 106.573,39

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARINA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 24831·CPF·Representa: Autor

SANDER ODORÍCIO DE LIMA

OAB/MS 25236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 14:23

Emissão da Relação

13/04/2026, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:52

Processo Desarquivado

23/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:34

Arquivado Provisoriamente

11/02/2026, 13:48

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:24

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:19

Despacho

•08/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 14:23

Emissão da Relação

13/04/2026, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:52

Processo Desarquivado

23/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:34

Arquivado Provisoriamente

11/02/2026, 13:48

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:31

Emissão da Relação

09/02/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 16:35

Juntada de Ofício

07/11/2025, 17:19

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:03

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:25

Emissão da Relação

07/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 20:03

Expedição de Carta.

05/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2025, 17:37

Juntada de Ofício

21/07/2025, 16:10

Informação do Sistema

18/07/2025, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/07/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2025, 15:14

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:07

Emissão da Relação

24/06/2025, 15:03

Emissão da Relação

24/06/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 15:42

Tutela Provisória

23/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:23

Emissão da Relação

01/04/2025, 16:08

Parcelamento de Custas Iniciado

01/04/2025, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:56

Parcelamento de Custas Cancelado

01/04/2025, 15:44

Parcelamento de Custas Iniciado

01/04/2025, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 15:42

Parcelamento de Custas Cancelado

01/04/2025, 15:39

Prazo em Curso

31/03/2025, 19:24

Juntada de Ofício

21/02/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:40

Parcelamento de Custas Iniciado

24/01/2025, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2025, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2025, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2025, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2025, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2025, 15:51

Juntada de Ofício

24/01/2025, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:56

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 06:37

Prazo em Curso

18/10/2024, 18:22

Juntada de Ofício

18/10/2024, 18:21

Prazo em Curso

08/10/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:54

Emissão da Relação

04/10/2024, 18:14

Informação do Sistema

24/09/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 13:54

Gratuidade da Justiça

13/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:27

Prazo em Curso

28/08/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marina Rodrigues do Nascimento - 1. Intimação - ADV: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB 24831/MS) Processo 0849448-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, comprove, com a juntada de declaração de hipossuficiência e de documentos, a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento da taxa judiciária.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

23/08/2024, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 16:29

Gratuidade da Justiça

23/08/2024, 16:29

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2024, 11:10

Informação do Sistema

23/08/2024, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 10:35

Interlocutória

•23/06/2025, 15:42

Despacho

•21/02/2025, 13:30

Interlocutória

•13/09/2024, 13:54

Interlocutória

•23/08/2024, 16:29