Procedimento Comum Cível 0800016-93.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 23.451,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 16:02

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:55

Cobrança exaurida no GECOF

04/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:46

Prazo em Curso

01/08/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 08:20

Emissão da Relação

21/07/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:30

Prazo em Curso

06/06/2025, 15:21

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 16:02

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:55

Cobrança exaurida no GECOF

04/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:46

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 11:39

Sentença

•27/04/2025, 16:49

Prazo em Curso

01/08/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 08:20

Emissão da Relação

21/07/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:30

Prazo em Curso

06/06/2025, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

28/05/2025, 18:30

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 16:49

Homologada a Transação

27/04/2025, 16:49

Registro de Sentença

27/04/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 01:05

Prazo em Curso

03/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliton Lima de Souza - Réu: Inova Multimarcas Comercio de Veiculos - Fica a parte intimada acerca do retorno dos autos do Tribunal, para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS), José Pedro Marques Bernardes (OAB 27639/MS), Emerson Carlos da Silva Puglia (OAB 31307/PR) Processo 0800016-93.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

30/01/2025, 18:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/01/2025, 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/01/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Inova Multimarcas Comercio de Veiculos Advogado: Emerson Carlos da Silva Puglia (OAB: 31307/PR) Apelado: Eliton Lima de Souza Advogado: Anderson Nogueira Ferreira (OAB: 25841/MS) Advogado: José Pedro Marques Bernardes (OAB: 27639/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO COMPROVADO. DANOS MATERIAIS. REEMBOLSO NECESSÁRIO. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM ESTABELECIDO COM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Mantém-se parcialmente a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, porquanto restou devidamente comprovado o vício oculto no motor do veículo adquirido pelo consumidor, o que acarreta a necessidade de reparação por dano material e moral. 2. O dano material, na hipótese, deve corresponder ao efetivo desembolso pelo consumidor da quantia utilizada para reparar o veículo, estando correta a apuração do quantum pelo juízo a quo. 3. A impossibilidade de utilização do veículo logo após a compra transborda a seara do mero aborrecimento, o que gera o dano moral. 4. A quantia arbitrada pelo magistrado singular em R$ 10.000,00 (dez mil reais), revela-se excessiva no caso concreto, devendo ser reduzida para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5. Recurso parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800016-93.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Inova Multimarcas Comercio de Veiculos Advogado: Emerson Carlos da Silva Puglia (OAB: 31307/PR) Apelado: Eliton Lima de Souza Advogado: Anderson Nogueira Ferreira (OAB: 25841/MS) Advogado: José Pedro Marques Bernardes (OAB: 27639/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800016-93.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Inova Multimarcas Comercio de Veiculos Advogado: Emerson Carlos da Silva Puglia (OAB: 31307/PR) Apelado: Eliton Lima de Souza Advogado: Anderson Nogueira Ferreira (OAB: 25841/MS) Advogado: José Pedro Marques Bernardes (OAB: 27639/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800016-93.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2024, 12:58

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2024, 13:32

Prazo em Curso

26/09/2024, 18:05

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

23/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2024, 16:34

Prazo em Curso

03/09/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eliton Lima de Souza - Réu: Inova Multimarcas Comercio de Veiculos - Intimação - ADV: Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS), José Pedro Marques Bernardes (OAB 27639/MS), Emerson Carlos da Silva Puglia (OAB 31307/PR) Processo 0800016-93.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela Embargante porque tempestivos, e no mérito os rejeito mantendo a sentença em seus ulteriores term

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

23/08/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:01

Registro de Sentença

09/08/2024, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 11:00

Conclusos para decisão

14/05/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:02

Prazo em Curso

24/04/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

17/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

08/04/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:51

Julgado procedente o pedido

03/04/2024, 16:51

Registro de Sentença

03/04/2024, 16:51

Cancelamento do Registro de Sentença

03/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 15:53

Registro de Sentença

03/04/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 02:27:29, 1ª Vara.

07/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:59

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/01/2024, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

11/01/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:48

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:39

Juntada de NULL

10/01/2024, 16:37

Juntada de Mandado

10/01/2024, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:56

Prazo em Curso

13/12/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 15:51

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/12/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2023, 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2023, 17:27

Prazo em Curso

20/11/2023, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:20

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

14/11/2023, 17:56

Emissão da Relação

14/11/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 14:16

Processo saneado

08/11/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 02:15:00, 1ª Vara.

07/11/2023, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2023.

22/07/2023, 02:36

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:30

Prazo em Curso

19/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:30

Emissão da Relação

10/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2023, 14:32

Prazo em Curso

21/06/2023, 18:16

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:30

Emissão da Relação

05/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2023, 16:31

Prazo em Curso

16/05/2023, 13:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2023, 14:39

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 10:29

Prazo em Curso

17/02/2023, 17:50

Prazo em Curso

15/02/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:02

Expedição de Carta.

14/02/2023, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:31

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 15:39

Emissão da Relação

13/02/2023, 15:35

Emissão da Relação

13/02/2023, 15:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2023, 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2023, 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 18:08

Prazo em Curso

27/01/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 02:30:00, 1ª Vara.

27/01/2023, 17:43

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:12

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2023, 15:31

Informação do Sistema

12/01/2023, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 12:05

Sentença

•09/08/2024, 11:01

Sentença

•03/04/2024, 16:51

Despacho

•11/01/2024, 10:48

Interlocutória

•08/11/2023, 14:16

Despacho

•13/01/2023, 16:12