Procedimento Comum Cível 0802262-72.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ELZA ACOSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DE PONTA PORA

TERCEIRO

GERMINO VASQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELZA ACOSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DE PONTA PORA

TERCEIRO

GERMINO VASQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

ADMILSON ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elza Acosta - Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802262-72.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte contrária para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso de apelação. Havendo recurso adesivo, a parte adversa deverá ser intimada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §2º do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Trib

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:02

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:17

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:03

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 13:17

Sentença

•11/01/2024, 15:15

02/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elza Acosta - Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802262-72.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte contrária para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso de apelação. Havendo recurso adesivo, a parte adversa deverá ser intimada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §2º do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Trib

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:02

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:17

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:24

Juntada de Informações

07/02/2024, 21:30

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:04

Recebidos os autos

22/01/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:15

Julgado improcedente o pedido

11/01/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:06

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:01

Juntada de Mandado

27/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:30

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:42

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 01:30:00, 1ª Vara.

10/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:03

Expedição de Carta.

10/04/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:02

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:38

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 11:13

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2022.

14/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:55

Recebidos os autos

20/05/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:36

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:55

Recebidos os autos

19/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2021, 16:14

Recebidos os autos

27/06/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 02:28

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 13:49

INCONSISTENTE

05/05/2021, 13:49

Recebidos os autos

05/05/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/11/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 01:56

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 17:04

Expedição de Ofício.

24/09/2019, 16:57

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2019, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2019.

01/09/2019, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 17:25

Expedição de Ofício.

29/08/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 17:08

Recebidos os autos

21/08/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 19:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 19:35

Julgado improcedente o pedido

21/08/2019, 19:34

Conclusos para julgamento

19/06/2019, 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

22/05/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 12:07

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 08:17

Juntada de Mandado

30/04/2019, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2019.

12/04/2019, 20:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 18:52

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 18:46

Expedição de Carta.

11/04/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 18:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2019 01:30:00, 1ª Vara.

11/04/2019, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2019, 07:03

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 07:55

Juntada de Mandado

15/03/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 13:57

Recebidos os autos

08/03/2019, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2019.

07/03/2019, 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2019.

07/03/2019, 20:03

Conclusos para despacho

07/03/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 18:31

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 18:28

Expedição de Carta.

01/03/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 20:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 11:54

Recebidos os autos

09/08/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 11:27

Conclusos para despacho

08/08/2018, 10:47

Recebidos os autos

02/08/2018, 10:47

Decisão ou Despacho

02/08/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/04/2019 02:00:00, 1ª Vara.

01/08/2018, 15:39

Conclusos para despacho

30/07/2018, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2018, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2018.

26/06/2018, 20:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 16:16

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2018, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:51

Expedição de Ofício.

10/01/2018, 09:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 14:24

Recebidos os autos

19/10/2017, 18:50

Determinada Requisição de Informações

19/10/2017, 18:50

Conclusos para despacho

10/10/2017, 10:06

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 16:08

Termo de Audiência (Outros)

•24/10/2023, 14:46

Despacho

•10/08/2023, 14:48

Despacho

•20/03/2023, 15:42

Despacho

•20/05/2022, 14:36

Despacho

•27/06/2021, 12:47

Acórdão

•05/05/2021, 13:47

Acórdão

•05/05/2021, 13:47

Acórdão

•05/05/2021, 13:47

Acórdão

•05/05/2021, 13:47

Acórdão

•05/05/2021, 13:47

Acórdão

•05/05/2021, 13:47

Acórdão

•05/05/2021, 13:47

Acórdão

•05/05/2021, 13:47

Todos os documentos(26)

Despacho

•14/08/2024, 13:17

Sentença

•11/01/2024, 15:15

Termo de Audiência (Outros)

•24/10/2023, 14:46

Despacho

•10/08/2023, 14:48

Despacho

•20/03/2023, 15:42

Despacho

•20/05/2022, 14:36

Despacho

•27/06/2021, 12:47

Acórdão

•05/05/2021, 13:47

Acórdão

•05/05/2021, 13:47

Acórdão

•05/05/2021, 13:47

Acórdão

•05/05/2021, 13:47

Acórdão

•05/05/2021, 13:47

Acórdão

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Acórdão

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Sentença

•21/08/2019, 19:35

Despacho

•08/03/2019, 20:36

Despacho

•09/08/2018, 11:27

Interlocutória

•02/08/2018, 10:47

Despacho

•19/10/2017, 18:50