Cumprimento de sentença 0806052-94.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.091,22

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:32

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 06:32

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0806052-94.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronã Alves Borges Junior - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 239, a qual transcrevo a seguir "Sabe-se que as Sociedades de Advogados optantes do Simples Nacional são isentas de recolhimento de Imposto de Renda com base no art. 1º da IN RFB 765/2007, bem como de pagamento

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:53

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:32

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 06:32

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0806052-94.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronã Alves Borges Junior - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 239, a qual transcrevo a seguir "Sabe-se que as Sociedades de Advogados optantes do Simples Nacional são isentas de recolhimento de Imposto de Renda com base no art. 1º da IN RFB 765/2007, bem como de pagamento

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 08:53

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/08/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0806052-94.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronã Alves Borges Junior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 19:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 06:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:35

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:23

Recebidos os autos

31/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:22

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 18:26

Conclusos para decisão

16/06/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 06:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 06:21

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 06:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 06:24

Recebidos os autos

19/05/2023, 06:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 05:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2023, 05:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 03:24

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:28

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

10/04/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:42

INCONSISTENTE

10/04/2023, 13:42

Processo Reativado

10/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2023, 06:30

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 06:13

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 06:44

Recebidos os autos

23/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA requerido: 1) ao p Intimação - ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0806052-94.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronã Alves Borges Junior - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora Ronã Alves Borges Junior contra Estado do Mato Grosso do Sul, para condenar o

10/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:52

Homologada a Transação

08/02/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:52

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 05:46

Recebidos os autos

09/01/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:17

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:28

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:13

Expedição de Carta.

03/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2022, 13:04

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:59

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:44

Recebidos os autos

29/09/2022, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2022, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2022, 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.

24/06/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 08:13

Declarada incompetência

15/06/2022, 15:22

Recebidos os autos

15/06/2022, 15:22

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:56

INCONSISTENTE

09/06/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 14:20

Documentos

Interlocutória

•15/06/2022, 15:22

Despacho

•30/09/2022, 17:59

Despacho

•09/01/2023, 19:18

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 15:52

Sentença

•08/02/2023, 15:52

Despacho

•13/04/2023, 17:28

Interlocutória

•18/07/2023, 18:26

Sentença

•01/08/2024, 17:21