Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811892-98.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 601.168,64

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARIO CESAR DIAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIO JOSE DE PONTES JUNIOR

CPF

Autor

ESPOLIO DE MASSAYACO SAITO

CPF

Autor

MILTON CAVALHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO DE SÁ MENDES

OAB/MS 9211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 13:31

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS) Processo 0811892-98.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario César Dias da Silva - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil.

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 06:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 06:03

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:04

Todas as movimentações(291)

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 13:31

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS) Processo 0811892-98.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario César Dias da Silva - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil.

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 17:04

Despacho

•19/06/2023, 16:34

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 06:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 06:03

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:51

Processo Desarquivado

06/08/2024, 15:49

Juntada de Ofício

05/08/2024, 17:28

Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 08:13

Processo Desarquivado

02/06/2024, 21:00

Juntada de Ofício

24/08/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 01:26

Arquivado Provisoramente

06/07/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 07:44

INCONSISTENTE

06/07/2023, 07:44

Juntada de Ofício

05/07/2023, 12:33

Juntada de Ofício

19/06/2023, 21:49

Juntada de Ofício

19/06/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:34

Recebidos os autos

19/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:47

Processo Desarquivado

19/06/2023, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:40

Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 05:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:51

Recebidos os autos

16/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:11

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:33

Juntada de Ofício

28/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:56

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 09:51

INCONSISTENTE

20/02/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:13

Processo Desarquivado

04/11/2022, 15:12

Processo Desarquivado

04/11/2022, 15:12

Arquivado Provisoramente

31/08/2022, 20:24

Recebidos os autos

22/08/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:31

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:45

Processo Desarquivado

10/08/2022, 09:44

Processo Desarquivado

10/08/2022, 09:43

Juntada de Ofício

10/08/2022, 09:43

Arquivado Provisoramente

23/05/2022, 21:03

Recebidos os autos

13/05/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:42

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 21:18

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 23:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 20:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2022, 20:38

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 20:37

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 20:37

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.

27/10/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.

26/10/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:39

Recebidos os autos

23/08/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:03

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 18:44

Recebidos os autos

13/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2021, 18:37

Recebidos os autos

07/06/2021, 14:36

Decisão ou Despacho

07/06/2021, 14:33

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.

25/01/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 13:55

Recebidos os autos

15/12/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 14:33

Conclusos para despacho

02/12/2020, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 20:10

Recebidos os autos

21/08/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 15:32

Conclusos para despacho

20/08/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.

14/07/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 15:48

Recebidos os autos

25/06/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 16:54

Conclusos para despacho

24/06/2020, 14:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2020.

24/06/2020, 14:26

Recebidos os autos

16/04/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2020.

16/01/2020, 21:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 16:15

Recebidos os autos

13/11/2019, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

13/11/2019, 16:02

Realizado Cálculo de Liquidação

13/11/2019, 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação

13/11/2019, 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação

13/11/2019, 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação

13/11/2019, 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação

13/11/2019, 15:56

Realizado Cálculo de Liquidação

13/11/2019, 15:56

Realizado Cálculo de Liquidação

13/11/2019, 15:56

Realizado Cálculo de Liquidação

13/11/2019, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2019, 13:22

Recebidos os autos

26/09/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 13:23

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 15:29

Juntada de Ofício

01/07/2019, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2019.

30/05/2019, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 18:12

Recebidos os autos

28/05/2019, 15:03

Recebidos os autos

15/05/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 17:28

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:05

Juntada de Ofício

14/05/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2019.

08/04/2019, 22:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 16:41

Recebidos os autos

25/03/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 14:46

Conclusos para despacho

18/03/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2019.

07/01/2019, 22:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 16:32

Recebidos os autos

10/12/2018, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 12:07

Conclusos para despacho

29/11/2018, 12:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2018.

29/11/2018, 12:55

Recebidos os autos

22/10/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 12:41

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2018.

18/07/2018, 21:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 13:53

Recebidos os autos

06/07/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 11:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2018, 11:28

Conclusos para despacho

26/06/2018, 13:28

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/05/2018, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2018.

14/05/2018, 22:07

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 16:53

Recebidos os autos

25/04/2018, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 15:03

Conclusos para despacho

24/04/2018, 13:13

Recebidos os autos

10/04/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2018.

26/03/2018, 21:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2018, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 13:18

Recebidos os autos

05/03/2018, 17:14

Decisão ou Despacho

05/03/2018, 17:14

Conclusos para decisão

16/11/2017, 16:12

Conclusos para despacho

19/06/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2017.

23/03/2017, 21:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 12:21

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 14:27

Recebidos os autos

22/02/2017, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 15:42

Conclusos para despacho

21/02/2017, 18:12

Recebidos os autos

07/02/2017, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 10:54

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 08:32

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2016, 17:54

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 17:00

Recebidos os autos

25/11/2016, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2016, 16:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 14:19

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 14:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1114, classe_nova: 12078

05/07/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2016.

31/05/2016, 22:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 13:54

Recebidos os autos

29/04/2016, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2016, 16:24

Conclusos para despacho

06/04/2016, 12:16

Distribuído por dependência

06/04/2016, 10:11

Despacho

•16/05/2023, 13:51

Despacho

•22/08/2022, 15:31

Despacho

•13/05/2022, 14:42

Despacho

•23/08/2021, 15:03

Interlocutória

•07/06/2021, 14:36

Despacho

•15/12/2020, 14:33

Despacho

•21/08/2020, 15:32

Despacho

•25/06/2020, 16:54

Despacho

•26/09/2019, 15:36

Despacho

•15/05/2019, 17:28

Despacho

•25/03/2019, 14:46

Despacho

•10/12/2018, 12:07

Sentença

•06/07/2018, 11:28

Todos os documentos(19)

Sentença

•23/08/2024, 17:04

Despacho

•19/06/2023, 16:34

Despacho

•16/05/2023, 13:51

Despacho

•22/08/2022, 15:31

Despacho

•13/05/2022, 14:42

Despacho

•23/08/2021, 15:03

Interlocutória

•07/06/2021, 14:36

Despacho

•15/12/2020, 14:33

Despacho

•21/08/2020, 15:32

Despacho

•25/06/2020, 16:54

Despacho

•26/09/2019, 15:36

Despacho

•15/05/2019, 17:28

Despacho

•25/03/2019, 14:46

Despacho

•10/12/2018, 12:07

Sentença

•06/07/2018, 11:28

Despacho

•25/04/2018, 15:03

Interlocutória

•05/03/2018, 17:14

Despacho

•22/02/2017, 15:42

Despacho

•29/04/2016, 16:24