Execução Fiscal 0801781-79.2012.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.067,59

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

UNIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-EPP

CNPJ

Reu

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OAB/MS 7112·CPF·Representa: Autor

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CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 07:26

Transitado em Julgado em data

10/05/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:06

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, União Materiais de Construção Ltda-EPP Processo 0801781-79.2012.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectda: União Materiais de Construção Ltda-EPP - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos

10/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 06:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 06:08

Emissão da Relação

09/02/2023, 06:07

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 07:26

Transitado em Julgado em data

10/05/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:02

Documentos

Despacho

•10/01/2013, 10:57

Despacho

•08/12/2021, 16:35

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legal

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Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:06

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, União Materiais de Construção Ltda-EPP Processo 0801781-79.2012.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectda: União Materiais de Construção Ltda-EPP - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos

10/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 06:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 06:08

Emissão da Relação

09/02/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:34

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 13:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/12/2022, 15:42

Redistribuição de Processo - Saída

12/12/2022, 15:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/12/2022, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2022, 15:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/11/2022, 15:54

Redistribuição de Processo - Saída

23/11/2022, 15:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/11/2022, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:22

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2022, 14:22

Registro de Sentença

19/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 00:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 16:35

Conclusos para despacho

08/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:21

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 17:50

Documento Digitalizado

22/07/2021, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 16:32

Prazo em Curso

18/06/2021, 14:13

Expedição de Ofício.

17/06/2021, 18:55

Processo Desarquivado

17/06/2021, 17:06

Arquivado Provisoriamente

09/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/12/2012, 12:00

Sentença

•19/08/2022, 14:22