Execução Fiscal 0802332-22.2013.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/10/2013
Valor da Causa
R$ 31.913,53
Órgão julgador
1ª Vara
Partes do Processo
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
CNPJ
00.***.***.0235-16
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Autor
MENEZ DA SILVA & PAULA LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Documento Digitalizado
15/06/2023, 17:31
Cobrança exaurida no GECOF
15/06/2023, 17:19
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 17:19
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 17:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023, 00:00
Expedição de Ofício.
02/03/2023, 11:27
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/03/2023, 11:27
Arquivado Definitivamente
24/02/2023, 11:42
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 11:42
Realizado cálculo de custas
24/02/2023, 11:40
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 11:39
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/02/2023, 11:39
Transitado em Julgado em data
24/02/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
18/02/2023, 00:30
Juntada de Outros documentos
17/02/2023, 08:01
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Documento Digitalizado
15/06/2023, 17:31
Cobrança exaurida no GECOF
15/06/2023, 17:19
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 17:19
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 17:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023, 00:00
Expedição de Ofício.
02/03/2023, 11:27
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/03/2023, 11:27
Arquivado Definitivamente
24/02/2023, 11:42
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 11:42
Realizado cálculo de custas
24/02/2023, 11:40
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 11:39
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/02/2023, 11:39
Transitado em Julgado em data
24/02/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
18/02/2023, 00:30
Juntada de Outros documentos
17/02/2023, 08:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Menez da Silva & Paula Ltda - ME Processo 0802332-22.2013.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectda: Menez da Silva & Paula Ltda - ME - Assim, constatado que o processo ficou paralisado por prazo superior ao prazo prescricional, declaro extinta a ação executiva fiscal, nos termos do art. 40 da LEF e art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, face à ocorrência da prescrição intercorrente. Diante da sucumbência, considerando que o devedor foi quem deu causa à execução, co
10/02/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
09/02/2023, 20:09
Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2023, 07:36
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 17:08
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 17:07
Autos preparados para expedição
08/02/2023, 10:11
Emissão da Relação
08/02/2023, 09:09
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 14:50
Registro de Sentença
25/10/2022, 14:49
Julgado procedente o pedido
25/10/2022, 14:49
Conclusos para julgamento
24/10/2022, 15:05
Expedição de Certidão.
16/07/2022, 00:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022, 10:03
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 09:36
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 09:36
Autos preparados para expedição
01/07/2022, 18:46
Autos preparados para expedição
16/03/2022, 12:36
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 12:29
Processo Desarquivado
19/01/2022, 16:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021, 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2021, 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021, 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021, 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021, 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021, 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021, 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021, 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021, 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2021, 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021, 01:18
Arquivado Provisoriamente
05/04/2021, 15:44
Processo Desarquivado
05/04/2021, 15:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018, 12:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018, 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018, 04:16
Arquivado Provisoriamente
08/12/2016, 14:24
Prazo em Curso
03/05/2016, 17:59
Documento Digitalizado
19/04/2016, 17:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2016, 17:00
Expedição de Outros documentos.
19/04/2016, 16:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2016, 01:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2016, 11:05
Prazo em Curso
26/02/2016, 15:10
Expedição de Carta.
26/02/2016, 15:09
Autos preparados para expedição
04/02/2016, 18:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/02/2016, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016, 09:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2015, 01:57
Juntada de Carta precatória
25/11/2015, 15:06
Conclusos para despacho
24/11/2015, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2015, 19:38
Prazo em Curso
22/10/2015, 17:05
Documento Digitalizado
22/10/2015, 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/10/2015, 18:28
Expedição de Carta precatória.
15/10/2015, 18:28
Expedição em análise para assinatura
08/10/2015, 18:39
Autos preparados para expedição
30/09/2015, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2015, 20:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/09/2015, 20:17
Conclusos para despacho
04/08/2015, 17:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2015.
04/08/2015, 17:47
Prazo em Curso
27/07/2015, 17:09
Documento Digitalizado
24/07/2015, 14:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2015, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/07/2015, 14:32
Prazo em Curso
02/07/2015, 12:41
Expedição de Carta.
26/06/2015, 17:23
Expedição em análise para assinatura
24/06/2015, 18:30
Autos preparados para expedição
03/06/2015, 17:35
Juntada de Outros documentos
26/05/2015, 10:06
Juntada de Outros documentos
26/05/2015, 10:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/05/2015, 10:06
Despacho Saneador
26/05/2015, 10:06
Documento Digitalizado
21/02/2014, 17:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2014, 17:03
Conclusos para decisão
12/02/2014, 15:22
Conclusos para decisão
11/02/2014, 18:27
Entranhamento do Processo
11/02/2014, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2014, 16:31
Prazo em Curso
05/02/2014, 16:03
Expedição de Carta.
05/02/2014, 16:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2013.
10/12/2013, 12:00
Prazo em Curso
26/11/2013, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2013, 12:00
Documento Digitalizado
22/11/2013, 12:00
Expedição de Carta.
12/11/2013, 12:00
Prazo em Curso
12/11/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/11/2013, 12:00
Conclusos para despacho
08/10/2013, 12:00
Distribuído por sorteio
03/10/2013, 12:00
Documentos
Despacho
•
11/11/2013, 15:43
Interlocutória
•
26/05/2015, 10:06
Despacho
•
29/09/2015, 20:17
Despacho
•
02/02/2016, 09:40
Ato Ordinatório
•
06/07/2022, 09:36
Sentença
•
25/10/2022, 14:49
Ato Ordinatório
•
08/02/2023, 17:07