Execução Fiscal 0802332-22.2013.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2013

Valor da Causa

R$ 31.913,53

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

MENEZ DA SILVA & PAULA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

15/06/2023, 17:31

Cobrança exaurida no GECOF

15/06/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 11:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/03/2023, 11:27

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:42

Realizado cálculo de custas

24/02/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/02/2023, 11:39

Transitado em Julgado em data

24/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:30

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 08:01

Todas as movimentações(106)

Documento Digitalizado

15/06/2023, 17:31

Cobrança exaurida no GECOF

15/06/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•11/11/2013, 15:43

Interlocutória

•26/05/2015, 10:06

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 11:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/03/2023, 11:27

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:42

Realizado cálculo de custas

24/02/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/02/2023, 11:39

Transitado em Julgado em data

24/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:30

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Menez da Silva & Paula Ltda - ME Processo 0802332-22.2013.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectda: Menez da Silva & Paula Ltda - ME - Assim, constatado que o processo ficou paralisado por prazo superior ao prazo prescricional, declaro extinta a ação executiva fiscal, nos termos do art. 40 da LEF e art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, face à ocorrência da prescrição intercorrente. Diante da sucumbência, considerando que o devedor foi quem deu causa à execução, co

10/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 10:11

Emissão da Relação

08/02/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:50

Registro de Sentença

25/10/2022, 14:49

Julgado procedente o pedido

25/10/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 09:36

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 18:46

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:29

Processo Desarquivado

19/01/2022, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:18

Arquivado Provisoriamente

05/04/2021, 15:44

Processo Desarquivado

05/04/2021, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:16

Arquivado Provisoriamente

08/12/2016, 14:24

Prazo em Curso

03/05/2016, 17:59

Documento Digitalizado

19/04/2016, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2016, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2016, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 11:05

Prazo em Curso

26/02/2016, 15:10

Expedição de Carta.

26/02/2016, 15:09

Autos preparados para expedição

04/02/2016, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2016, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 01:57

Juntada de Carta precatória

25/11/2015, 15:06

Conclusos para despacho

24/11/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 19:38

Prazo em Curso

22/10/2015, 17:05

Documento Digitalizado

22/10/2015, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2015, 18:28

Expedição de Carta precatória.

15/10/2015, 18:28

Expedição em análise para assinatura

08/10/2015, 18:39

Autos preparados para expedição

30/09/2015, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2015, 20:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 20:17

Conclusos para despacho

04/08/2015, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2015.

04/08/2015, 17:47

Prazo em Curso

27/07/2015, 17:09

Documento Digitalizado

24/07/2015, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2015, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 14:32

Prazo em Curso

02/07/2015, 12:41

Expedição de Carta.

26/06/2015, 17:23

Expedição em análise para assinatura

24/06/2015, 18:30

Autos preparados para expedição

03/06/2015, 17:35

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 10:06

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2015, 10:06

Despacho Saneador

26/05/2015, 10:06

Documento Digitalizado

21/02/2014, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2014, 17:03

Conclusos para decisão

12/02/2014, 15:22

Conclusos para decisão

11/02/2014, 18:27

Entranhamento do Processo

11/02/2014, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 16:31

Prazo em Curso

05/02/2014, 16:03

Expedição de Carta.

05/02/2014, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2013.

10/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

12/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

03/10/2013, 12:00

Despacho

•29/09/2015, 20:17

Despacho

•02/02/2016, 09:40

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 09:36

Sentença

•25/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:07