Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800190-36.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 61.739,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

LINEIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

IARA DOS SANTOS MARCAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

OAB/SP 220713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 04:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:51

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 17:02

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 04:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:28

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 04:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:51

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 17:02

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 14:39

Interlocutória

•31/07/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 17:02

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 04:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:28

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 07:28

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 07:20

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:16

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 17:03

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:39

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:49

Juntada de tipo de documento

09/12/2024, 16:47

Juntada de tipo de documento

09/12/2024, 16:46

Remetidos os Autos para destino.

19/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:20

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800190-36.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Linéia Aparecida da Silva Pereira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. Ante a concordância do Instituto executado (fl. 351), HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente, às fls. 339/343. Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório, anotando-se o destaque dos honorários contra

28/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 13:21

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:17

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:23

Decisão ou Despacho

31/07/2024, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2024, 06:03

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

16/06/2024, 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 22:28

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 22:25

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 22:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2024, 22:25

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 11:01

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2024, 15:15

Processo Reativado

24/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 10:05

Realizado cálculo de custas

03/05/2024, 07:22

Realizado cálculo de custas

03/05/2024, 07:22

Expedição de tipo de documento.

30/03/2024, 00:11

Juntada de tipo de documento

25/03/2024, 19:30

Juntada de tipo de documento

25/03/2024, 19:30

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 12:14

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 10:07

Realizado cálculo de custas

18/03/2024, 10:07

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:06

Transitado em Julgado em data

18/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 21:31

Expedição de tipo de documento.

10/03/2024, 00:10

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 12:46

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 09:30

Decorrido prazo de parte

24/01/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:54

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 01:18

Juntada de tipo de documento

12/12/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:16

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 11:03

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 11:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:20

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:40

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos

23/11/2023, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de parte

27/09/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:14

Juntada de tipo de documento

18/08/2023, 09:00

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 05:04

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 05:03

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 08:00

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 12:26

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:24

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 12:23

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:30

Recebidos os autos

25/07/2023, 13:28

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 13:28

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:17

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:42

Recebidos os autos

23/05/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:03

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 01:12

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 14:05

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2023, 14:05

Recebidos os autos

11/05/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2023, 13:17

Juntada de tipo de documento

09/05/2023, 13:16

Juntada de tipo de documento

09/05/2023, 13:15

Juntada de tipo de documento

09/05/2023, 13:15

Remetidos os Autos para destino.

04/05/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de parte

28/04/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 19:40

Juntada de Petição de tipo

19/04/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de tipo

24/03/2023, 18:31

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 01:04

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 22:40

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de parte

04/03/2023, 01:07

Juntada de Petição de tipo

13/02/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:32

Expedição de tipo de documento.

04/02/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de tipo

02/02/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

25/01/2023, 12:34

Expedição de tipo de documento.

25/01/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:12

Juntada de tipo de documento

12/12/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:20

Decorrido prazo de parte

01/12/2022, 01:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:24

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de tipo

01/11/2022, 11:01

Juntada de tipo de documento

31/10/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 12:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 19:31

Decorrido prazo de parte

07/09/2022, 01:06

Juntada de Petição de tipo

25/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:55

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de tipo

22/07/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de parte

24/05/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:30

Juntada de tipo de documento

29/04/2022, 17:19

Juntada de tipo de documento

29/04/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:21

Expedição de tipo de documento.

12/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:17

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:15

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de tipo

09/03/2022, 12:30

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 13:56

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:12

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:02

Decisão ou Despacho

14/02/2022, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2022, 12:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

11/02/2022, 17:27

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 17:25

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 08:51

Distribuído por tipo

02/02/2022, 08:35

Despacho

•27/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:55

Sentença

•23/11/2023, 14:40

Despacho

•14/09/2023, 15:14

Sentença

•25/07/2023, 13:27

Despacho

•11/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:51

Interlocutória

•14/02/2022, 17:02