Cumprimento de sentença 0804574-79.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.358,88

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

RAFAEL BACKES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:21

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2024, 10:20

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/02/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:39

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:49

Documentos

Interlocutória

•21/10/2021, 19:30

Despacho

•15/12/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:21

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2024, 10:20

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/02/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:52

Recebidos os autos

08/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:24

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 05:45

Recebidos os autos

19/06/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:28

Recebidos os autos

05/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/04/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:07

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:43

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

16/03/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:20

INCONSISTENTE

16/03/2023, 14:20

Processo Reativado

16/03/2023, 07:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 04:47

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2023, 04:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:34

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rafael Backes dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Isso posto, julgo procedente os embargos de declaração opostos às fls. 140 e altero parcela do dispositivo da sentença de f. 132, que passa a constar da seguinte forma: DISPOSITIVO Intimação - ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0804574-79.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido de Rafael Backes dos Santos em

10/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:11

Homologada a Transação

08/02/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:11

Recebidos os autos

08/02/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/11/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 05:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 06:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 06:44

Recebidos os autos

28/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 19:35

Recebidos os autos

27/08/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 19:35

Homologada a Transação

27/08/2022, 19:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 05:13

Recebidos os autos

25/07/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:30

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

04/07/2022, 02:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 06:54

Recebidos os autos

21/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 06:43

Expedição de Carta.

06/05/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 05:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2022, 05:25

Recebidos os autos

05/05/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:16

Conclusos para decisão

05/05/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:04

Recebidos os autos

07/04/2022, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2022, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2022, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:42

Recebidos os autos

25/03/2022, 18:42

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:32

Juntada de Ofício

25/03/2022, 16:28

Processo Desarquivado

25/03/2022, 16:27

Arquivado Provisoramente

11/02/2022, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:16

Recebidos os autos

09/02/2022, 19:16

Juntada de Ofício

27/01/2022, 13:00

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:26

Juntada de Ofício

18/01/2022, 14:25

Processo Desarquivado

18/01/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:42

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 20:11

Recebidos os autos

15/12/2021, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

15/12/2021, 20:03

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:59

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:42

Recebidos os autos

13/12/2021, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2021, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2021.

01/11/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 08:12

Recebidos os autos

21/10/2021, 19:30

Declarada incompetência

21/10/2021, 19:30

Conclusos para despacho

19/10/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:51

INCONSISTENTE

18/10/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 13:05

Despacho

•09/02/2022, 19:16

Despacho

•25/03/2022, 18:42

Despacho

•05/05/2022, 18:16

Despacho

•25/07/2022, 17:30

Sentença (Outras)

•27/08/2022, 19:35

Sentença

•27/08/2022, 19:35

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 17:11

Sentença

•08/02/2023, 17:11

Despacho

•24/03/2023, 17:43

Despacho

•19/06/2023, 16:07

Despacho

•18/07/2023, 18:03

Sentença

•29/02/2024, 17:13