Cumprimento de sentença 0800365-33.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 946,54

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 06:11

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:47

Registro de Sentença

14/08/2025, 16:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/08/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:06

Prazo em Curso

10/07/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 04:24

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 06:11

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:47

Registro de Sentença

14/08/2025, 16:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/08/2025, 16:47

Documentos

Interlocutória

•08/02/2022, 15:09

Despacho

•13/04/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/08/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:06

Prazo em Curso

10/07/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 04:24

Emissão da Relação

09/07/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 05:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 05:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2025, 05:43

Evolução da Classe Processual

02/07/2025, 05:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:12

Processo Reativado

24/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/06/2025, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 10:14

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800365-33.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adenil Estevão Vieira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Adenil Estevão Vieira, R$ 871,56

15/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 06:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 06:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/03/2024, 06:54

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 05:26

Prazo em Curso

29/11/2023, 04:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800365-33.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adenil Estevão Vieira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

14/11/2023, 00:00

Emissão da Relação

13/11/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2023, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:08

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 06:04

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 05:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/11/2023, 15:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/11/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Adenil Estevão Vieira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) A C Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800365-33.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Adenil Estevão Vieira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Vist Embargos de Declaração Cível nº 0800365-33.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Adenil Estevão Vieira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Real Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800365-33.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adenil Estevão Vieira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800365-33.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Adenil Estevão Vieira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800365-33.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Intime-se o Recorrente para recolhe

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Adenil Estevão Vieira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800365-33.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, etc. Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adenil Estevão Vieira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800365-33.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 10:49

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/02/2023, 16:34

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de Apelação

15/02/2023, 10:35

Prazo em Curso

10/02/2023, 08:53

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800365-33.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adenil Estevão Vieira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: 3. Diante do exposto e nos termos da fundamentação acima, decido pelo conhecimento e não acolhimento dos Embargos Declaratórios, mantendo-se a sentença proferida pelos seus próprios argumentos. Submeto o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM. Juiz Togado. Com

10/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2023, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:38

Emissão da Relação

09/02/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:40

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2023, 15:40

Registro de Sentença

08/02/2023, 15:40

Expedição de NULL.

08/02/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2022, 07:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2022, 06:15

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/11/2022, 14:03

Prazo em Curso

03/11/2022, 06:59

Publicado ato_publicado em 02/11/2022.

02/11/2022, 02:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2022, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

01/11/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 18:07

Registro de Sentença

14/10/2022, 18:07

Expedição de NULL.

14/10/2022, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 18:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2022, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 17:38

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2022, 08:01

Prazo em Curso

23/09/2022, 03:50

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 05:27

Emissão da Relação

22/09/2022, 05:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2022, 05:01

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 07:43

Expedição de Carta.

15/09/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 06:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2022, 06:24

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 06:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:59

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/09/2022, 16:50

Redistribuição de Processo - Saída

13/09/2022, 16:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/09/2022, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 15:52

Declarada incompetência

04/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:45

Juntada de Ofício

24/06/2022, 16:41

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:17

Suspenso em Cartório

26/05/2022, 17:11

Juntada de Ofício

26/05/2022, 17:09

Processo Desarquivado

26/05/2022, 17:09

Informação do Sistema

25/04/2022, 10:18

Suspenso em Cartório

20/04/2022, 14:25

Expedição de Ofício.

13/04/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

13/04/2022, 15:29

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 09:30

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/02/2022, 12:56

Redistribuição de Processo - Saída

22/02/2022, 12:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/02/2022, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2022, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:36

Prazo em Curso

10/02/2022, 04:17

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 11:04

Emissão da Relação

09/02/2022, 10:11

Autos preparados para expedição

09/02/2022, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 15:09

Declarada incompetência

08/02/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2022, 09:11

Informação do Sistema

31/01/2022, 18:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 18:35

Despacho

•27/06/2022, 18:45

Interlocutória

•04/07/2022, 15:52

Despacho

•14/09/2022, 17:59

Despacho

•27/09/2022, 17:38

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 18:07

Sentença

•14/10/2022, 18:07

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 15:40

Sentença

•08/02/2023, 15:40

Interlocutória

•17/02/2023, 16:34

Despacho

•08/11/2023, 15:06

Despacho

•26/06/2025, 16:29

Sentença

•14/08/2025, 16:47