Cumprimento de sentença 0800842-70.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.519,74

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SHELTON RIBEIRO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB/MS 22712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2025, 14:56

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:17

Emissão da Relação

02/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 20:03

Recebida petição inicial

27/08/2025, 20:03

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:20

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2025, 14:56

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:08

Documentos

Despacho

•21/06/2021, 17:06

Despacho

•07/10/2021, 19:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:17

Emissão da Relação

02/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 20:03

Recebida petição inicial

27/08/2025, 20:03

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 16:27

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 10:28

Prazo em Curso

18/07/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2025, 16:49

Emissão da Relação

16/07/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 18:48

Acolhimento

14/07/2025, 18:48

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:10

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2024, 16:18

Prazo em Curso

08/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 20:10

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

09/10/2023, 10:31

Evolução da Classe Processual

09/10/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 15:01

Recebida petição inicial

04/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

01/08/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:21

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 16:48

Emissão da Relação

14/06/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2023, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2023, 13:28

Transitado em Julgado em data

26/05/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Shelton Ribeiro Campos Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER MÉRITO - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES D Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800842-70.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Shelton Ribeiro Campos Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes inti Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800842-70.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2023, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2023, 18:16

Prazo em Curso

03/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 12:32

Prazo em Curso

01/02/2023, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:54

Prazo em Curso

22/11/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 01:50

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2022, 17:46

Emissão da Relação

27/10/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 18:22

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2022, 18:22

Registro de Sentença

06/10/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2022, 11:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de Alegações finais

24/04/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 02:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2022, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:52

Emissão da Relação

07/04/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:43

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 21:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2021, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:01

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:53

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2021, 10:58

Emissão da Relação

15/10/2021, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:20

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:41

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2021, 17:10

Prazo em Curso

07/07/2021, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:50

Emissão da Relação

01/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2021, 15:41

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 19:08

Expedição de Carta.

22/06/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2021, 17:51

Emissão da Relação

22/06/2021, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 17:06

Recebida petição inicial

21/06/2021, 17:06

Conclusos para despacho

17/06/2021, 18:45

Informação do Sistema

17/06/2021, 07:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/06/2021, 07:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/06/2021, 06:49

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2021, 06:48

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2021, 06:46

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 21:05

Despacho

•08/03/2022, 14:36

Sentença

•06/10/2022, 18:22

Despacho

•04/08/2023, 15:01

Despacho

•08/10/2024, 16:08

Interlocutória

•14/07/2025, 18:48

Despacho

•27/08/2025, 20:03