Procedimento Comum Cível 0801231-34.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801231-34.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Neli Ribeiro da Silva Andradi Advogada: Lilian Peres de Medeiros (OAB: 19481/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801231-34.2024.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Neli Ribeiro da Silva Andradi Advogada: Lilian Peres de Medeiros (OAB: 19481/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801231-34.2024.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal. I-se. Cumpra-se.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Neli Ribeiro da Silva Andradi Advogada: Lilian Peres de Medeiros (OAB: 19481/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801231-34.2024.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Neli Ribeiro da Silva Andradi Advogada: Lilian Peres de Medeiros (OAB: 19481/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NO SUS - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO DEMONSTRADA - REQUISITOS DO TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREENCHIDOS - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801231-34.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do Relator, vencidos os 1º e 3º Vogais. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neli Ribeiro da Silva Andradi Advogada: Lilian Peres de Medeiros (OAB: 19481/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801231-34.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a):

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Neli Ribeiro da Silva Andradi Advogada: Lilian Peres de Medeiros (OAB: 19481/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801231-34.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Neli Ribeiro da Silva Andradi Advogada: Lilian Peres de Medeiros (OAB: 19481/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801231-34.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Neli Ribeiro da Silva Andradi Advogada: Lilian Peres de Medeiros (OAB: 19481/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801231-34.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/11/2024, 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2024, 09:04

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:17

Documentos

Interlocutória

•07/10/2024, 17:17

Sentença

•26/09/2024, 15:18