Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800163-48.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 61.440,56

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JACIEL BENITES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIZ MACHADO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

DELCIA BARBOSA MANOEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NEREU SCHNEIDER

OAB/MS 6102·CPF·Representa: Autor

AQUILES PAULUS

OAB/MS 5676·CPF·Representa: Autor

VANILTON CAMACHO DA COSTA

OAB/MS 7496·CPF·Representa: Autor

PIETRA ESCOBAR YANO

OAB/MS 12649·CPF·Representa: Autor

PAULA ESCOBAR YANO

OAB/MS 13817·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JACIEL BENITES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIZ MACHADO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

DELCIA BARBOSA MANOEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSIMARA MANOEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

NEREU SCHNEIDER

OAB/MS 6102·CPF·Representa: Autor

AQUILES PAULUS

OAB/MS 5676·CPF·Representa: Autor

VANILTON CAMACHO DA COSTA

OAB/MS 7496·CPF·Representa: Autor

PIETRA ESCOBAR YANO

OAB/MS 12649·CPF·Representa: Autor

PAULA ESCOBAR YANO

OAB/MS 13817·Representa: Autor

VINICIUS DE MARCHI GUEDES

OAB/MS 16746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:20

Prazo em Curso

02/05/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:47

Registro de Sentença

22/04/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 14:47

Prazo em Curso

16/04/2025, 07:18

Documento Digitalizado

10/04/2025, 14:48

Juntada de Mandado

07/04/2025, 13:16

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:20

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 14:47

Interlocutória

•07/01/2025, 16:55

Prazo em Curso

02/05/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:47

Registro de Sentença

22/04/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 14:47

Prazo em Curso

16/04/2025, 07:18

Documento Digitalizado

10/04/2025, 14:48

Juntada de Mandado

07/04/2025, 13:16

Juntada de NULL

07/04/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:01

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:04

Emissão da Relação

01/04/2025, 13:03

Prazo em Curso

01/04/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 16:14

Expedição de Alvará.

31/03/2025, 16:13

Expedição de Alvará.

31/03/2025, 16:12

Expedição de Alvará.

31/03/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:28

Prazo em Curso

21/02/2025, 15:55

Prazo em Curso

14/02/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 17:49

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 16:55

Proferida decisão interlocutória

07/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:56

Cobrança exaurida no GECOF

15/11/2024, 07:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2024, 07:43

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/11/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 04:02

Juntada de Ofício

23/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:16

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:52

Evolução da Classe Processual

14/10/2024, 09:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/10/2024, 09:07

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 03:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:49

Prazo em Curso

16/09/2024, 09:03

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaciel Benites - Ciência à parte Autora quanto ao retorno dos autos. Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS) Processo 0800163-48.2017.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

23/08/2024, 12:36

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/08/2024, 12:35

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 12:00

Juntada de Ofício

21/10/2019, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2019, 15:44

Juntada de Informações

23/07/2019, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2019, 10:53

Prazo em Curso

28/06/2019, 12:40

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 01:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2019, 08:38

Emissão da Relação

26/06/2019, 14:19

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2019, 19:51

Documento Digitalizado

14/06/2019, 14:10

Autos preparados para expedição

14/06/2019, 12:08

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 09:20

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2019, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2019, 16:07

Prazo em Curso

30/05/2019, 16:07

Documento Digitalizado

30/05/2019, 15:54

Expedição de Carta.

30/05/2019, 15:46

Documento Digitalizado

30/05/2019, 15:34

Expedição de Ofício.

24/05/2019, 15:39

Autos preparados para expedição

24/05/2019, 12:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 13:03

Registro de Sentença

22/05/2019, 13:03

Emissão da Relação

22/05/2019, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2019, 14:54

Julgado procedente o pedido

21/05/2019, 14:52

Conclusos para julgamento

16/05/2019, 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2019 04:11:52, 2ª Vara.

16/05/2019, 16:11

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 09:56

Prazo em Curso

14/05/2019, 13:39

Documento Digitalizado

14/05/2019, 12:10

Expedição de Carta.

14/05/2019, 12:07

Emissão da Relação

14/05/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2019 02:00:00, 2ª Vara.

14/05/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 09:34

Documento Digitalizado

10/05/2019, 14:14

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 11:15

Publicado ato_publicado em 11/04/2019.

11/04/2019, 23:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2019, 12:37

Prazo em Curso

11/04/2019, 12:36

Documento Digitalizado

11/04/2019, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2019, 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2019, 19:02

Expedição de Carta.

09/04/2019, 19:02

Emissão da Relação

09/04/2019, 18:57

Autos preparados para expedição

21/01/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2019 02:00:00, 2ª Vara.

21/01/2019, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2019, 21:45

Despacho Saneador

14/01/2019, 21:45

Conclusos para decisão

04/12/2018, 08:25

Documento Digitalizado

28/11/2017, 16:12

Conclusos para decisão

24/10/2017, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2017, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2017, 14:51

Autos preparados para expedição

24/10/2017, 14:46

Documento Digitalizado

24/10/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 13:14

Prazo em Curso

05/10/2017, 14:13

Autos preparados para expedição

04/10/2017, 18:48

Expedição de Carta.

04/10/2017, 18:44

Expedição em análise para assinatura

03/10/2017, 16:36

Autos preparados para expedição

03/10/2017, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 14:42

Prazo em Curso

28/09/2017, 13:23

Publicado ato_publicado em 27/09/2017.

27/09/2017, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2017, 12:05

Emissão da Relação

26/09/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2017, 16:55

Prazo em Curso

13/09/2017, 13:20

Publicado ato_publicado em 12/09/2017.

12/09/2017, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2017, 12:07

Emissão da Relação

11/09/2017, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2017, 11:37

Prazo em Curso

15/08/2017, 13:03

Documento Digitalizado

14/08/2017, 16:13

Autos preparados para expedição

14/08/2017, 12:26

Prazo em Curso

27/07/2017, 17:51

Documento Digitalizado

27/07/2017, 17:49

Expedição de Carta.

27/07/2017, 17:30

Autos preparados para expedição

27/07/2017, 16:34

Autos preparados para expedição

27/07/2017, 14:07

Documento Digitalizado

10/07/2017, 15:24

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

29/05/2017, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2017, 13:42

Prazo em Curso

24/05/2017, 17:56

Emissão da Relação

24/05/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 17:50

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2017 04:20:00, 2ª Vara.

24/05/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 10:06

Autos preparados para expedição

07/04/2017, 13:14

Publicado ato_publicado em 23/03/2017.

23/03/2017, 22:18

Prazo em Curso

23/03/2017, 16:02

Documento Digitalizado

23/03/2017, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2017, 12:09

Prazo em Curso

22/03/2017, 16:47

Autos preparados para expedição

22/03/2017, 16:45

Expedição de Ofício.

22/03/2017, 16:37

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 16:37

Emissão da Relação

22/03/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2017 02:40:00, 2ª Vara.

22/03/2017, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2017, 16:54

Despacho Saneador

08/02/2017, 16:54

Conclusos para decisão

27/01/2017, 14:07

Documento Digitalizado

25/01/2017, 17:34

Distribuído por sorteio

25/01/2017, 17:33

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:52

Despacho

•16/09/2024, 14:51

Sentença

•21/05/2019, 14:53

Interlocutória

•14/01/2019, 21:45

Interlocutória

•08/02/2017, 16:54