Mandado de Segurança Cível 0800216-67.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 144.817,20

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MAGRINI HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2025, 17:37

Prazo em Curso

07/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2025, 07:14

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:16

Emissão da Relação

04/06/2025, 15:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:40

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2025, 17:37

Prazo em Curso

07/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 16:03

Interlocutória

•07/05/2024, 17:57

23/07/2025, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2025, 07:14

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:16

Emissão da Relação

04/06/2025, 15:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:36

Manifestação do Ministério Público

17/02/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2025, 14:29

Emissão da Relação

12/02/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:03

Julgado improcedente o pedido

11/12/2024, 16:03

Registro de Sentença

11/12/2024, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:52

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:57

Manifestação do Ministério Público

28/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2024, 08:45

Prazo em Curso

04/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luiz Moregola e Silva (OAB 114875/SP) Processo 0800216-67.2024.8.12.0036 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Magrini Holding Administração e Participações S/a. - Imptdo: Município de Inocência - "NOTA DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a Contestação apresentada nos autos, às fls. 96/327."

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

26/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2024, 15:32

Juntada de NULL

20/08/2024, 14:03

Juntada de Mandado

20/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:36

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 09:33

Prazo em Curso

08/08/2024, 09:00

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 08:59

Prazo em Curso

28/05/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 18:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/05/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/05/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

23/05/2024, 21:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 17:57

Proferida decisão interlocutória

07/05/2024, 17:57

Conclusos para despacho

02/05/2024, 22:00

Prazo em Curso

02/05/2024, 22:00

Documento Digitalizado

02/05/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:57

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:47

Emissão da Relação

25/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:59

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2024, 08:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:49

Informação do Sistema

23/04/2024, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 15:20

Despacho

•24/04/2024, 17:59