Procedimento Comum Cível 0800231-70.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:28

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 11:28

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:24

Manifestação do Ministério Público

29/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 02:54

Prazo em Curso

19/08/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:00

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

18/08/2025, 07:44

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:28

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 11:28

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:24

Manifestação do Ministério Público

29/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:04

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 18:18

Despacho

•15/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 02:54

Prazo em Curso

19/08/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:00

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

18/08/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:18

Registro de Sentença

15/08/2025, 18:18

Julgado improcedente o pedido

15/08/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 14:22

Prazo em Curso

09/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Memoriais

17/06/2025, 06:32

Prazo em Curso

27/05/2025, 21:17

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

21/05/2025, 12:57

Prazo em Curso

25/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:10

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:43

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 16:40

Emissão da Relação

15/04/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 03:28

Prazo em Curso

03/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

24/03/2025, 17:32

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:47

Prazo em Curso

25/02/2025, 16:43

Juntada de NULL

25/02/2025, 16:36

Juntada de Mandado

25/02/2025, 16:36

Prazo em Curso

13/02/2025, 18:49

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 18:48

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:56

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 09:09

Prazo em Curso

03/12/2024, 08:35

Documento Digitalizado

03/12/2024, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rozamir Menezes da Mota - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Elizangela Macedo de Jesus (OAB 23165/MS) Processo 0800231-70.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. I - Considerando-se o teor do Relatório de fls. 158/159, ACOLHO a manifestação do Ministério Público de fls. 182. Para tanto, efetue-se nova tentativa de realização de estudo social no núcleo residencial da parte autora, no endereço explicitado às fls. 148/149, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos legais. Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado constituído nos autos (fl. 11), para que providencie as tratativas de localização com a Técnica do Juízo (fls. 137 e 151), tudo nos termos e sob as penas da lei, inclusive extinção/arquivamento do processo. II - Juntado o relatório social, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem nos autos o que entenderem de direito. Depois, dê-se vista ao Ministério Público. III - Atente-se o Cartório Judicial que o Ofício ROPV para pagamento da Técnica do Juízo MARLI já foi emitido às fls. 161. Por outro lado, expeça-se o Ofício ROPV para pagamento dos honorários periciais do médico que emitiu o laudo de fls. 171/172 (fls. 174, 176 e 180 cc 181). IV - Após o cumprimento integral de todos os itens acima, renove-se a conclusão deste processo para deliberações. Às providências, expeça-se o necessário nos termos das orientações do GPS e/ou das normas da CGJ do TJMS. Intime-se e cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:05

Prazo em Curso

31/10/2024, 10:08

Emissão da Relação

31/10/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2024, 18:06

Manifestação do Ministério Público

11/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rozamir Menezes da Mota - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Elizangela Macedo de Jesus (OAB 23165/MS) Processo 0800231-70.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:07

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2024, 10:07

Emissão da Relação

23/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 06:31

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 03:30

Prazo em Curso

28/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:12

Prazo em Curso

20/06/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:05

Juntada de NULL

11/06/2024, 13:44

Juntada de Mandado

11/06/2024, 13:44

Prazo em Curso

11/06/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 14:03

Emissão da Relação

29/05/2024, 14:02

Prazo em Curso

29/05/2024, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:25

Prazo em Curso

22/05/2024, 10:38

Prazo em Curso

17/05/2024, 09:33

Prazo em Curso

08/05/2024, 15:38

Documento Digitalizado

02/05/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:31

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:03

Prazo em Curso

21/04/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

21/04/2024, 13:33

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:55

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 14:55

Emissão da Relação

16/04/2024, 14:53

Juntada de NULL

16/04/2024, 14:46

Juntada de Mandado

16/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 06:30

Prazo em Curso

10/04/2024, 14:28

Documento Digitalizado

10/04/2024, 14:27

Expedição de Carta.

05/04/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 15:02

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:26

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:42

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 09:39

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 18:06

Processo saneado

19/02/2024, 18:06

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 18:50

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:01

Emissão da Relação

17/08/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2023, 10:21

Manifestação do Ministério Público

25/07/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:15

Autos entregues em carga ao Promotor

20/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2023, 14:49

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

19/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 20:03

Expedição de Carta.

05/06/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:41

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:00

Emissão da Relação

30/05/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 18:32

Processo saneado

29/05/2023, 18:32

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:26

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:15

Prazo em Curso

26/05/2023, 15:45

Documento Digitalizado

26/05/2023, 15:39

Juntada de NULL

26/05/2023, 15:39

Juntada de Mandado

26/05/2023, 15:39

Prazo em Curso

12/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:47

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:54

Prazo em Curso

05/05/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 10:36

Emissão da Relação

05/05/2023, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:24

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:08

Informação do Sistema

19/04/2023, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/04/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 15:35

Despacho

•08/10/2024, 14:42

Interlocutória

•19/02/2024, 18:06

Despacho

•01/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 18:41

Interlocutória

•29/05/2023, 18:32

Despacho

•05/05/2023, 10:24