Cumprimento de sentença 0800386-61.2018.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 24.058,43

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO LUIZ DE SOUSA

OAB/MS 18127·CPF·Representa: Autor

LUIZ GOMES DE SOUSA

OAB/MS 6292·CPF·Representa: Autor

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR

OAB/MS 17560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 08:41

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:17

Emissão da Relação

20/10/2025, 08:14

Documento Digitalizado

20/10/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 18:27

Registro de Sentença

01/10/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 17:05

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 08:41

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:07

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 18:27

Despacho

•24/03/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:17

Emissão da Relação

20/10/2025, 08:14

Documento Digitalizado

20/10/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 18:27

Registro de Sentença

01/10/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 17:05

Juntada de Ofício

04/09/2025, 17:38

Arquivado Provisoriamente

17/06/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:02

Emissão da Relação

07/04/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 20:48

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 16:37

Documento Digitalizado

18/03/2025, 16:30

Prazo em Curso

04/12/2024, 16:42

Documento Digitalizado

03/12/2024, 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Gomes de Sousa (OAB 6292/MS), Márcio Luiz de Sousa (OAB 18127/MS) Processo 0800386-61.2018.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria das Dores de Oliveira Viana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a pa

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

27/08/2024, 07:02

Documento Digitalizado

27/08/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:48

Prazo em Curso

28/05/2024, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 16:26

Documento Digitalizado

09/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:54

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:38

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:02

Prazo em Curso

22/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:30

Prazo em Curso

22/04/2024, 10:28

Emissão da Relação

22/04/2024, 10:27

Juntada de Ofício

16/04/2024, 17:43

Prazo em Curso

10/04/2024, 16:32

Prazo em Curso

05/04/2024, 19:39

Documento Digitalizado

05/04/2024, 19:34

Prazo em Curso

28/03/2024, 11:10

Informação do Sistema

16/03/2024, 09:17

Prazo em Curso

06/03/2024, 11:42

Prazo em Curso

06/03/2024, 11:41

Prazo em Curso

06/03/2024, 11:41

Expedição de Carta.

06/03/2024, 11:40

Documento Digitalizado

06/03/2024, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 14:06

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:46

Prazo em Curso

31/01/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:55

Prazo em Curso

27/11/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:54

Emissão da Relação

27/11/2023, 17:52

Documento Digitalizado

14/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:26

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

16/06/2023, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 14:19

Proferida decisão interlocutória

04/05/2023, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:44

Conclusos para despacho

29/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 09:19

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:26

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 19:45

Prazo em Curso

23/11/2021, 07:32

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:47

Prazo em Curso

19/11/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 18:58

Emissão da Relação

19/11/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:22

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 08:22

Prazo em Curso

22/09/2021, 08:22

Documento Digitalizado

21/09/2021, 13:12

Prazo em Curso

26/08/2021, 14:24

Documento Digitalizado

18/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2021, 10:54

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/08/2021, 10:51

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 13:51

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 15:04

Despacho Saneador

19/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 08:33

Conclusos para decisão

26/02/2021, 19:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2021, 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 13:25

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 08:47

Emissão da Relação

11/12/2020, 15:48

Documento Digitalizado

11/12/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:08

Prazo em Curso

02/09/2020, 12:13

Documento Digitalizado

02/09/2020, 12:12

Expedição de Carta.

02/09/2020, 12:09

Expedição em análise para assinatura

19/08/2020, 16:48

Autos preparados para expedição

19/08/2020, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 14:34

Conclusos para decisão

18/08/2020, 19:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 18:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/08/2020, 15:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 17:44

Prazo em Curso

13/08/2020, 09:56

Documento Digitalizado

13/08/2020, 09:55

Expedição de Carta.

13/08/2020, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 08:57

Expedição em análise para assinatura

07/08/2020, 17:00

Emissão da Relação

07/08/2020, 17:00

Autos preparados para expedição

07/08/2020, 15:02

Transitado em Julgado em data

07/08/2020, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2020, 10:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2020, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2020, 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 22:54

Documento Digitalizado

17/12/2019, 22:51

Expedição em análise para assinatura

17/12/2019, 15:12

Documento Digitalizado

06/11/2019, 08:14

Expedição de Carta.

06/11/2019, 08:12

Expedição em análise para assinatura

05/11/2019, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 11:57

Conclusos para decisão

04/11/2019, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2019, 13:53

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2019, 09:20

Prazo em Curso

04/10/2019, 08:22

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 01:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 10:24

Documento Digitalizado

01/10/2019, 08:01

Expedição de Carta.

01/10/2019, 07:57

Expedição em análise para assinatura

30/09/2019, 11:42

Emissão da Relação

30/09/2019, 11:39

Autos preparados para expedição

26/09/2019, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 14:16

Registro de Sentença

26/09/2019, 14:16

Julgado improcedente o pedido

26/09/2019, 14:16

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 11:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2019, 16:54

Documento Digitalizado

08/07/2019, 16:52

Autos preparados para expedição

03/07/2019, 17:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2019.

10/06/2019, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2019, 09:23

Emissão da Relação

07/06/2019, 14:48

Documento Digitalizado

07/06/2019, 14:45

Expedição de Carta precatória.

07/06/2019, 14:40

Autos preparados para expedição

07/06/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 08:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2019 02:55:00, Vara Única.

07/06/2019, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 15:03

Processo saneado

06/06/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2019, 15:15

Conclusos para despacho

10/12/2018, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 13:20

Publicado ato_publicado em 01/11/2018.

01/11/2018, 00:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2018, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2018.

28/10/2018, 09:59

Emissão da Relação

28/10/2018, 09:57

Informação do Sistema

30/09/2018, 09:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2018, 09:14

Prazo em Curso

17/08/2018, 16:54

Juntada de NULL

25/07/2018, 16:36

Juntada de Mandado

25/07/2018, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:16

Prazo em Curso

02/07/2018, 17:44

Expedição de Mandado.

28/06/2018, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2018, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2018, 07:31

Expedição em análise para assinatura

22/06/2018, 17:30

Autos preparados para expedição

20/06/2018, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2018, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 15:23

Conclusos para despacho

17/06/2018, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 21:15

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2018, 08:10

Emissão da Relação

23/05/2018, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 20:09

Conclusos para despacho

14/05/2018, 17:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/05/2018, 13:11

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 13:10

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:30

Interlocutória

•04/05/2023, 14:19

Interlocutória

•19/03/2021, 15:04

Despacho

•19/08/2020, 14:34

Despacho

•04/11/2019, 11:57

Sentença

•26/09/2019, 14:16

Interlocutória

•06/06/2019, 15:02

Despacho

•20/06/2018, 15:24

Despacho

•22/05/2018, 20:09