Procedimento Comum Cível 0801474-30.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA DE LURDES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS

Reu

Advogados / Representantes

RILZIANE GUIMARÃES BEZERRA DE MELO

OAB/MS 9250·CPF·Representa: Autor

LILIAN RAQUEL DE SOUZA E SILVA

OAB/MS 11223·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Lurdes da Silva - Intimação - ADV: Rilziane Guimaraes Bezerra de Melo (OAB 9250/MS), Lilian Raquel de Souza e Silva (OAB 11223/MS) Processo 0801474-30.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, em seu art. 3º, alterou a redação do art. 15 da Lei nº 5.010/66, para dispor o seguinte: Art. 15. Quando a Comarca não for sede de Vara Federal, poderão ser processadas e julgadas na Justiça Estadual: III - as causas em que forem parte instituição

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:50

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:28

Decisão ou Despacho

22/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:49

INCONSISTENTE

22/08/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:04

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

Interlocutória

•22/08/2024, 16:28

29/08/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Lurdes da Silva - Intimação - ADV: Rilziane Guimaraes Bezerra de Melo (OAB 9250/MS), Lilian Raquel de Souza e Silva (OAB 11223/MS) Processo 0801474-30.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, em seu art. 3º, alterou a redação do art. 15 da Lei nº 5.010/66, para dispor o seguinte: Art. 15. Quando a Comarca não for sede de Vara Federal, poderão ser processadas e julgadas na Justiça Estadual: III - as causas em que forem parte instituição

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:50

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:28

Decisão ou Despacho

22/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:49

INCONSISTENTE

22/08/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 10:30