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Ação PopularHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.396.800,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Popular · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2026 09:53:25, Vara Única.

31/03/2026, 09:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 03:15

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:14

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:08

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:21

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:19

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 10:17

Emissão da Relação

27/02/2026, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:51

Todas as movimentações(367)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2026 09:53:25, Vara Única.

31/03/2026, 09:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 03:15

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:14

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•21/08/2017, 22:50

Despacho

•30/05/2019, 18:20

02/03/2026, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:08

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:21

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:19

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 10:17

Emissão da Relação

27/02/2026, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:51

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:06

Emissão da Relação

26/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 02:15:00, Vara Única.

22/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 06:55

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 13:36

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 04:58

Prazo em Curso

13/08/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:36

Emissão da Relação

08/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 06:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:58:26, Vara Única.

30/07/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 18:00

Proferida decisão interlocutória

25/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:10

Manifestação do Ministério Público

22/07/2025, 22:40

Conclusos para decisão

21/07/2025, 19:06

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2025, 12:12

Juntada de Mandado

11/07/2025, 18:29

Juntada de Mandado

11/07/2025, 18:29

Juntada de NULL

11/07/2025, 18:29

Juntada de Mandado

11/07/2025, 18:27

Juntada de NULL

11/07/2025, 18:27

Juntada de Mandado

11/07/2025, 18:27

Juntada de NULL

11/07/2025, 18:27

Juntada de Mandado

11/07/2025, 18:26

Juntada de NULL

11/07/2025, 18:26

Juntada de Mandado

11/07/2025, 18:26

Juntada de NULL

11/07/2025, 18:26

Juntada de Mandado

11/07/2025, 18:26

Juntada de NULL

11/07/2025, 18:26

Juntada de Mandado

11/07/2025, 18:25

Juntada de NULL

11/07/2025, 18:25

Juntada de Mandado

11/07/2025, 18:24

Juntada de NULL

11/07/2025, 18:24

Juntada de Mandado

11/07/2025, 18:24

Juntada de NULL

11/07/2025, 18:24

Juntada de Mandado

11/07/2025, 18:23

Juntada de NULL

11/07/2025, 18:23

Prazo em Curso

08/07/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 02:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/06/2025, 18:55

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:25

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:58

Emissão da Relação

29/05/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2025, 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2025 04:52:15, Vara Única.

25/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 02:30:00, Vara Única.

23/05/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:32

Emissão da Relação

20/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:13

Juntada de NULL

20/05/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 18:20

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 13:51

Proferida decisão interlocutória

16/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:42

Prazo em Curso

14/05/2025, 15:41

Juntada de NULL

14/05/2025, 15:39

Juntada de Informações

14/05/2025, 15:39

Juntada de NULL

14/05/2025, 15:39

Juntada de Mandado

14/05/2025, 15:39

Juntada de Informações

14/05/2025, 15:38

Juntada de NULL

14/05/2025, 15:38

Juntada de Mandado

14/05/2025, 15:38

Juntada de NULL

14/05/2025, 15:38

Juntada de Mandado

14/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 06:55

Juntada de NULL

25/04/2025, 13:33

Juntada de Mandado

25/04/2025, 13:33

Juntada de NULL

25/04/2025, 13:33

Juntada de Mandado

25/04/2025, 13:33

Juntada de NULL

25/04/2025, 13:32

Juntada de Mandado

25/04/2025, 13:32

Juntada de NULL

25/04/2025, 13:31

Juntada de Mandado

25/04/2025, 13:31

Juntada de NULL

25/04/2025, 13:29

Juntada de Mandado

25/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:27

Juntada de NULL

25/04/2025, 13:15

Juntada de Mandado

25/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 09:26

Prazo em Curso

03/04/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:47

Prazo em Curso

01/04/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 16:41

Emissão da Relação

01/04/2025, 16:40

Emissão da Relação

01/04/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:31

Documento Digitalizado

01/04/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 16:09

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:24

Prazo em Curso

26/03/2025, 12:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:23

Juntada de Ofício

25/03/2025, 19:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:15

Emissão da Relação

24/03/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 02:30:00, Vara Única.

19/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 12:43:43, Vara Única.

19/03/2025, 12:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:26

Manifestação do Ministério Público

28/02/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

27/02/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 17:25

Processo saneado

19/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:55

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:07

Informação do Sistema

11/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2025, 16:31

Prazo em Curso

23/01/2025, 12:46

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2025.

18/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 08:06

Prazo em Curso

10/01/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: Adelar Carmelio Toldo - Ré: Município de Sonora, Luiz Carlos Pereira de Souza, Conserv Construções e Serviços Ltda - EPP, Gerente do Setor de Licitações do Município de Sonora, Helder Luiz de Campos Soares, Helder Luiz de Campos Soares, Prefeito Municipal de Sonora - MS, Presidente da Comissão de Licitação - Pregoeiro do Município de Sonora, Gerente Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Sonora - Intimação das partes da decisao judicial de f 1241-1242 Intimação - ADV: Helder Luiz de Campos Soares (OAB 5661/MS), Joao Ferraz (OAB 10273/MS), Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB 11171/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Dalmi Alves (OAB 19397/MS) Processo 0800416-61.2017.8.12.0055 - Ação Popular -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:08

Emissão da Relação

08/01/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 17:09

Processo saneado

09/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 03:00:00, Vara Única.

27/11/2024, 18:11

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 04:24

Prazo em Curso

02/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:57

Prazo em Curso

01/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:33

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adelar Carmelio Toldo - Ré: Município de Sonora, Luiz Carlos Pereira de Souza, Conserv Construções e Serviços Ltda - EPP, Gerente do Setor de Licitações do Município de Sonora, Gerente Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Sonora, Helder Intimação - ADV: Helder Luiz de Campos Soares (OAB 5661/MS), Joao Ferraz (OAB 10273/MS), Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB 11171/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Dalmi Alves (OAB 19397/MS) Processo 0800416-61.2017.8.12.0055 - Ação Popular -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:42

Emissão da Relação

22/07/2024, 17:41

Transitado em Julgado em data

22/07/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2024, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/07/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Adelar Carmelio Toldo Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Yan Silveira Chelotti Gonçalves (OAB: 28257/MS) Embargado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Embargado: Enelto Ramos da Silva Embargado: Helder Luiz de Campos Soares Advogado: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800416-61.2017.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Adelar Carmelio Toldo Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Yan Silveira Chelotti Gonçalves (OAB: 28257/MS) Embargado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Embargado: Enelto Ramos da Silva Embargado: Helder Luiz de Campos Soares Advogado: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800416-61.2017.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adelar Carmelio Toldo Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 10273/MS) Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Yan Silveira Chelotti Gonçalves (OAB: 28257/MS) Apelado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Apelado: Enelto Ramos da Silva Apelado: Helder L Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800416-61.2017.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adelar Carmelio Toldo Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 10273/MS) Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Apelado: Enelto Ramos da Silva Apelado: Helder Luiz de Campos Soares Advogado: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Apelado: Dalmi Alves Advogado: Dalmi Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800416-61.2017.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adelar Carmelio Toldo Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 10273/MS) Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Apelado: Enelto Ramos da Silva Apelado: Helder Luiz de Campos Soares Advogado: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Apelado: Dalmi Alves Advogado: Dalmi Alve Apelação / Remessa Necessária nº 0800416-61.2017.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adelar Carmelio Toldo Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 10273/MS) Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Apelado: Enelto Ramos da Silva Apelado: Helder Luiz de Campos Soares Advogado: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Apelado: Dalmi Alves Advogado: Dalmi Alve Apelação / Remessa Necessária nº 0800416-61.2017.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2023, 15:12

Manifestação do Ministério Público

13/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2023, 14:14

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

10/02/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adelar Carmelio Toldo Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 10273/MS) Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelado: Município de Sonora Proc. Município: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Apelado: Enelto Ramos da Silva Apelado: Helder Luiz de Campos Soares Advogado: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Apelado: Dalmi Alves Advogado: Dalmi Alve Apelação / Remessa Necessária nº 0800416-61.2017.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2020, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2020, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:07

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 06:18

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 18:25

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2020, 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2020, 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2020, 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2020, 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2020, 15:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/08/2020, 09:56

Prazo em Curso

27/07/2020, 17:49

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 08:40

Prazo em Curso

21/07/2020, 18:40

Documento Digitalizado

21/07/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 18:36

Emissão da Relação

21/07/2020, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2020, 17:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 18:34

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2020, 18:33

Prazo em Curso

03/06/2020, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2020, 17:43

Juntada de Petição de Apelação

21/05/2020, 17:26

Documento Digitalizado

20/05/2020, 08:46

Expedição em análise para assinatura

19/05/2020, 17:22

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 08:40

Emissão da Relação

08/04/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 18:17

Registro de Sentença

05/03/2020, 18:17

Julgado procedente o pedido

05/03/2020, 18:17

Conclusos para decisão

03/12/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 15:57

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2019, 10:00

Emissão da Relação

01/08/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 17:26

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 11:46

Emissão da Relação

26/06/2019, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 08:26

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

05/12/2018, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:30

Conclusos para decisão

04/09/2018, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 14:37

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 13:59

Emissão da Relação

06/07/2018, 11:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2018, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

23/06/2018, 09:33

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 10:00

Autos entregues em carga ao Promotor

13/06/2018, 10:00

Documento Digitalizado

12/06/2018, 10:16

Prazo em Curso

22/05/2018, 13:38

Publicado ato_publicado em 04/05/2018.

04/05/2018, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2018, 09:42

Emissão da Relação

03/05/2018, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2017, 06:55

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2017, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 09:11

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2017, 09:11

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2017, 18:58

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2017, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2017, 11:27

Informação do Sistema

28/09/2017, 08:34

Juntada de NULL

25/09/2017, 18:30

Juntada de Mandado

25/09/2017, 18:30

Juntada de NULL

25/09/2017, 18:30

Juntada de Mandado

25/09/2017, 18:29

Juntada de NULL

25/09/2017, 18:29

Juntada de Mandado

25/09/2017, 18:29

Juntada de Mandado

22/09/2017, 16:39

Juntada de NULL

15/09/2017, 18:37

Juntada de NULL

15/09/2017, 18:37

Juntada de Mandado

15/09/2017, 18:37

Prazo em Curso

05/09/2017, 15:22

Documento Digitalizado

05/09/2017, 14:55

Publicado ato_publicado em 04/09/2017.

04/09/2017, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2017, 09:02

Emissão da Relação

01/09/2017, 17:20

Documento Digitalizado

28/08/2017, 14:53

Documento Digitalizado

28/08/2017, 14:53

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 17:04

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 17:00

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 16:51

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 16:41

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 16:30

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 16:19

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 16:01

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 15:53

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 14:31

Expedição de Carta.

22/08/2017, 14:02

Autos preparados para expedição

22/08/2017, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 22:50

Tutela Provisória

21/08/2017, 22:50

Conclusos para despacho

27/07/2017, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 18:57

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 17:36

Sentença

•05/03/2020, 18:17

Interlocutória

•09/12/2024, 17:09

Interlocutória

•19/02/2025, 17:25

Despacho

•20/03/2025, 12:02

Despacho

•24/03/2025, 15:14

Interlocutória

•19/05/2025, 18:20

Despacho

•29/05/2025, 15:57

Interlocutória

•25/07/2025, 18:00

Despacho

•07/02/2026, 18:24