Cumprimento de sentença 0804329-12.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.527,26

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:02

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 12:21

Prazo em Curso

03/03/2026, 10:28

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

27/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:21

Prazo em Curso

22/01/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

20/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:24

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:02

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 12:21

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 16:20

Despacho

•08/08/2025, 16:11

Prazo em Curso

03/03/2026, 10:28

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

27/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:21

Prazo em Curso

22/01/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

20/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:24

Prazo em Curso

23/10/2025, 10:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:46

Documento Digitalizado

21/10/2025, 17:44

Emissão da Relação

21/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2025, 17:30

Evolução da Classe Processual

21/10/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:20

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:46

Processo Reativado

21/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 03:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/08/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

16/08/2025, 07:10

Prazo em Curso

13/08/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/08/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2025, 12:53

Prazo em Curso

18/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2025, 15:21

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2025, 14:21

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:21

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 16:21

Registro de Sentença

30/04/2025, 16:21

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:06

Prazo em Curso

13/12/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Elias Bernandes Guielebo - Ré: Telefônica Brasil S.A - Decisão de fls. 912. "Vistos etc. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de prévia tentativa de solução administrativa da questão, ante a resistência da parte requerida no mérito, além do que há também pedido de reparação de danos. Outrossim, há de se dar plena efetividade ao principio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV). No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto controvertido a existência e validade da contratação que deu origem aos descontos retratados na inicial. Para tanto, Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0804329-12.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova documental. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pertinentes aos pontos controvertidos, notadamente de contrato e autorização de desconto eventualmente firmados pela parte autora, em sua via original, também para este juízo poder avaliar eventual perícia grafotécnica, caso requerida (conforme informado pelo perito em diversos outros processos, só com a via original é possível a perícia), nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial. Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC. Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se."

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:03

Emissão da Relação

11/12/2024, 03:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 17:42

Despacho Saneador

10/12/2024, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:06

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:41

Prazo em Curso

18/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2024, 13:42

Prazo em Curso

28/08/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elias Bernandes Guielebo - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 67/900. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0804329-12.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

23/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2024, 21:51

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2024, 17:02

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 05:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2024, 04:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2024, 04:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 04:42

Expedição de Carta.

21/05/2024, 04:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 04:38

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 14:56

Emissão da Relação

17/05/2024, 14:55

Prazo em Curso

17/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 05:00:00, 3ª Vara Cível.

17/05/2024, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 11:23

Tutela Provisória

17/05/2024, 11:23

Informação do Sistema

17/05/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2024, 11:02

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 10:20

Sentença

•30/04/2025, 16:21

Interlocutória

•10/12/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 04:38

Interlocutória

•17/05/2024, 11:23