Procedimento Comum Cível 0807298-97.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:39

Prazo em Curso

26/01/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:48

Prazo em Curso

16/01/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:00

Documento Digitalizado

13/01/2026, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 17:14

Documento Digitalizado

13/01/2026, 17:13

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 16:31

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 14:33

Emissão da Relação

13/01/2026, 12:13

Prazo em Curso

13/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:43

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:39

Prazo em Curso

26/01/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:48

Prazo em Curso

16/01/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:00

Documento Digitalizado

13/01/2026, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 17:14

Documento Digitalizado

13/01/2026, 17:13

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 16:31

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 14:33

Emissão da Relação

13/01/2026, 12:13

Prazo em Curso

13/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:43

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:07

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:52

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 22:04

Prazo em Curso

26/09/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:46

Documento Digitalizado

25/09/2025, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 16:33

Documento Digitalizado

25/09/2025, 16:26

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:46

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 20:26

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:09

Emissão da Relação

23/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:51

Documento Digitalizado

17/09/2025, 18:19

Prazo em Curso

17/09/2025, 16:26

Documento Digitalizado

17/09/2025, 16:25

Expedição de Carta.

17/09/2025, 16:21

Documento Digitalizado

17/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:27

Prazo em Curso

28/08/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 16:31

Despacho Saneador

22/08/2025, 16:31

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:30

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:05

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/08/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:05

Documento Digitalizado

05/08/2025, 12:32

Prazo em Curso

04/08/2025, 17:32

Documento Digitalizado

04/08/2025, 17:32

Documento Digitalizado

04/08/2025, 17:32

Prazo em Curso

01/08/2025, 13:42

Prazo em Curso

10/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:41

Prazo em Curso

25/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:08

Prazo em Curso

17/06/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:03

Emissão da Relação

12/06/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 22:18

Despacho Saneador

11/06/2025, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:20

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 18:27

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:20

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisao DECISAO Autor: Gilberto José de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Decisao de fls. 262. "Vistos etc. Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, vez que desprovida de qualquer elemento de prova, ainda que indiciário, passível de mitigar a conclusão inicial pela hipossuficiência desta, que se deu mediante análise dos documentos que acompanham a exordial. Afasto também a impugnação ao valor da causa, pois este observa o disposto no artigo 292 do CPC. Atento ao enunciado do Tema Repetitivo n. 11501 do STJ, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do banco requerido. Por conseguinte, fica indeferida também a indicação da União para figurar no polo passivo da ação, ou mesmo integrar litisconsórcio, pois não verificadas quaisquer das hipóteses legais para tanto, sequer eventual solidariedade entre os supostos devedores (Banco do Brasil e União). Também por isso, não merece prosperar a pretensão de remessa dos autos à Justiça Federal, dada a competência da Justiça Estadual, à luz dos enunciados das súmulas 42 do STJ e 508 do STF. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto controvertido a correta aplicação pelo requerido dos índices de atualização monetária incidentes sobre o saldo da conta Pasep da parte autora. Para tanto, Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0807298-97.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova documental e pericial. Deixo de aplicar as normas do CDC no caso em apreço, por não se tratar de relação consumerista, consoante entendimento jurisprudencial2. Primeiramente, concedo às partes o prazo comum de 15 dias para a juntada de documentos pertinentes ao ponto controvertido acima fixado, além da reapresentação, pelo requerido, da planilha de cálculos de fs. 183/185, com a discriminação expressa de todos os índices ali incidentes, detalhando-os. Com a juntada, manifestem-se as partes acerca dos documentos, também no prazo comum de 10 dias. Após, tornem conclusos, quando será avaliada a necessidade de realização de perícia contábil, ou a possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se"

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

30/01/2025, 11:05

Decisão de Saneamento e Organização

29/01/2025, 20:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 20:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:52

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:46

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2024, 15:10

Prazo em Curso

23/10/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto José de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Certidão f. 246: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, cumprindo o disposto no § 4º, I, do art. 334 do CPC e no § 3º do art. 18 da Ordem de Serviço n. 01/2019, uma vez que ambas as partes solicitaram nos autos a dispensa da audiência preliminar de conciliação. Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 22/10/2024 às 14:20h Sala CEJUSC Cancelada" Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0807298-97.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

21/10/2024, 17:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 05:42:14, 3ª Vara Cível.

21/10/2024, 17:42

Prazo em Curso

21/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 12:14

Juntada de NULL

17/09/2024, 15:41

Juntada de Mandado

17/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto José de Souza - Certidão f. 26: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/10/2024 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 27: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da págin Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS) Processo 0807298-97.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/08/2024, 18:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/08/2024, 18:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/08/2024, 18:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/08/2024, 18:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2024, 18:35

Prazo em Curso

23/08/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 15:03

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 14:41

Emissão da Relação

23/08/2024, 14:14

Prazo em Curso

23/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 02:20:00, 3ª Vara Cível.

23/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 12:32

Prazo em Curso

23/08/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:10

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:06

Informação do Sistema

22/08/2024, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/08/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 14:35

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 20:26

Despacho

•16/09/2025, 18:30

Interlocutória

•22/08/2025, 16:31

Interlocutória

•11/06/2025, 22:18

Interlocutória

•29/01/2025, 20:17

Despacho

•22/08/2024, 18:10

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