Procedimento Comum Cível 0800260-69.2023.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Vara Única
Partes do Processo
TEREZINHA APARECIDA PINTO GABRIEL
CPF
076.***.***-70
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Autor
SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
CNPJ
38.***.***.0002-51
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Reu
Advogados / Representantes
CARLA MAYARA ALCÂNTARA CRUZ
OAB/MS 17102
·
CPF
019.***.***-19
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·
Representa: Autor
SOFIA COELHO
OAB/DF 40407
·
Representa: Réu
JOANA VARGAS
OAB/RS 75798
·
CPF
010.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
·
CPF
644.***.***-00
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·
Representa: Réu
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
CARLA MAYARA ALCÂNTARA CRUZ
OAB/MS 17102
·
CPF
019.***.***-19
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·
Representa: Autor
SOFIA COELHO
OAB/DF 40407
·
Representa: Réu
JOANA VARGAS
OAB/RS 75798
·
CPF
010.***.***-30
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·
Representa: Réu
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
·
CPF
644.***.***-00
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·
Representa: Réu
DANIEL GERBER
Movimentações
Documento Digitalizado
14/08/2025, 17:27
Cobrança exaurida no GECOF
14/08/2025, 17:21
OAB/RS 39879
·
Representa: Réu
LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA
OAB/ES 33083
·
CPF
145.***.***-47
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·
Representa: Réu
DANIELLE FERREIRA MENDES
Representa: Réu
MACÁLISTER ALVES LADISLAU
OAB/ES 36465
·
CPF
162.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
RAPHAELLA ALMEIDA PEDRO
OAB/ES 39760
·
CPF
169.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
BRYAN NOVAKOSKI GOMES DE CAMPOS
OAB/ES 40538
·
CPF
174.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 17:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025, 10:12
Expedição de Ofício.
06/05/2025, 16:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025, 08:14
Expedição de Ofício.
18/12/2024, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 15:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024, 00:21
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024, 10:00
Arquivado Definitivamente
07/10/2024, 09:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/10/2024, 09:19
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Documento Digitalizado
14/08/2025, 17:27
Cobrança exaurida no GECOF
14/08/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 17:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025, 10:12
Expedição de Ofício.
06/05/2025, 16:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025, 08:14
Expedição de Ofício.
18/12/2024, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 15:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024, 00:21
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024, 10:00
Arquivado Definitivamente
07/10/2024, 09:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/10/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 09:19
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/10/2024, 09:18
Transitado em Julgado em data
07/10/2024, 09:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha Aparecida Pinto Gabriel - Réu: Sebraseg Clube de Beneficios Ltda - Intimação - ADV: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800260-69.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para, nos termos do art. 487, I, do CPC: 1) declarar a inexistência de débito entre as partes decorrente de tarifa denominada CLUBE SEBRASEG". 2)
28/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024, 22:21
Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2024, 08:09
Emissão da Relação
23/08/2024, 09:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/06/2024, 17:35
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 17:35
Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024, 17:35
Registro de Sentença
25/06/2024, 17:35
Conclusos para julgamento
19/06/2024, 16:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
19/06/2024, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 17:25
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 15:55
Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024, 21:25
Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024, 08:04
Emissão da Relação
26/04/2024, 11:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/03/2024, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024, 14:27
Conclusos para decisão
17/01/2024, 18:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.
17/01/2024, 18:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2023, 17:54
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/09/2023, 14:55
Juntada de Petição de Réplica
15/08/2023, 09:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.
09/08/2023, 10:30
Prazo em Curso
14/07/2023, 14:56
Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023, 21:17
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2023, 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2023, 08:04
Emissão da Relação
11/07/2023, 16:50
Emissão da Relação
11/07/2023, 16:48
Juntada de Petição de Contestação
03/07/2023, 18:10
Prazo em Curso
16/06/2023, 14:15
Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
14/06/2023, 22:32
Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2023, 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2023, 07:57
Emissão da Relação
07/06/2023, 13:45
Emissão da Relação
07/06/2023, 13:43
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2023, 13:42
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2023, 13:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2023, 13:42
Prazo em Curso
06/06/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 16:14
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 02:40:00, Vara Única.
06/06/2023, 16:14
Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023, 22:38
Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2023, 12:57
Emissão da Relação
01/06/2023, 12:34
Prazo em Curso
01/06/2023, 12:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/05/2023, 16:02
Processo saneado
31/05/2023, 16:02
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 12:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2023, 12:27
Conclusos para decisão
18/05/2023, 12:26
Informação do Sistema
18/05/2023, 11:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/05/2023, 11:05
Distribuído por sorteio
18/05/2023, 10:40
Documentos
Sentença
•
25/06/2024, 17:35
Despacho
•
01/03/2024, 14:27
Interlocutória
•
31/05/2023, 16:02