Procedimento Comum Cível 0800260-69.2023.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

TEREZINHA APARECIDA PINTO GABRIEL

CPF

Autor

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA MAYARA ALCÂNTARA CRUZ

OAB/MS 17102·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

JOANA VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

CARLA MAYARA ALCÂNTARA CRUZ

OAB/MS 17102·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

JOANA VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA

OAB/ES 33083·CPF·Representa: Réu

DANIELLE FERREIRA MENDES

Representa: Réu

MACÁLISTER ALVES LADISLAU

OAB/ES 36465·CPF·Representa: Réu

RAPHAELLA ALMEIDA PEDRO

OAB/ES 39760·CPF·Representa: Réu

BRYAN NOVAKOSKI GOMES DE CAMPOS

OAB/ES 40538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

14/08/2025, 17:27

Cobrança exaurida no GECOF

14/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2025, 08:14

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:21

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2024, 09:19

Todas as movimentações(72)

Documento Digitalizado

14/08/2025, 17:27

Cobrança exaurida no GECOF

14/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 10:12

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 17:35

Despacho

•01/03/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2025, 08:14

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:21

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/10/2024, 09:18

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha Aparecida Pinto Gabriel - Réu: Sebraseg Clube de Beneficios Ltda - Intimação - ADV: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800260-69.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para, nos termos do art. 487, I, do CPC: 1) declarar a inexistência de débito entre as partes decorrente de tarifa denominada CLUBE SEBRASEG". 2)

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:09

Emissão da Relação

23/08/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:35

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2024, 17:35

Registro de Sentença

25/06/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 15:55

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

26/04/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:27

Conclusos para decisão

17/01/2024, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 18:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/09/2023, 17:54

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:30

Prazo em Curso

14/07/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:04

Emissão da Relação

11/07/2023, 16:50

Emissão da Relação

11/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2023, 18:10

Prazo em Curso

16/06/2023, 14:15

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:57

Emissão da Relação

07/06/2023, 13:45

Emissão da Relação

07/06/2023, 13:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2023, 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2023, 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2023, 13:42

Prazo em Curso

06/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 02:40:00, Vara Única.

06/06/2023, 16:14

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 12:57

Emissão da Relação

01/06/2023, 12:34

Prazo em Curso

01/06/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 16:02

Processo saneado

31/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:26

Informação do Sistema

18/05/2023, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/05/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 10:40

Interlocutória

•31/05/2023, 16:02