Procedimento Comum Cível 0800308-62.2022.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 19.392,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

NAIARA NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA PUCCINI TRINDADE

OAB/MS 18026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:55

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:38

Emissão da Relação

18/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:55

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:38

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 17:35

Despacho

•26/01/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:38

Emissão da Relação

18/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:26

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/07/2025, 23:25

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 12:39

Prazo em Curso

26/02/2025, 17:54

Manifestação do Ministério Público

06/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2025, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:28

Prazo em Curso

23/09/2024, 16:29

Prazo em Curso

23/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:09

Manifestação do Ministério Público

28/08/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Naiara Nascimento Rodrigues - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de benefício de prestação continuada de assistência social à pessoa deficiente – loas, formulado por Naiara Nascimento Rodrigues em face do Instituto Nacional do Seguro Social, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora Intimação - ADV: Renata Puccini Trindade (OAB 18026/MS) Processo 0800308-62.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:21

Prazo em Curso

27/08/2024, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 12:39

Expedição em análise para assinatura

26/08/2024, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:08

Prazo em Curso

23/08/2024, 09:10

Emissão da Relação

23/08/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:08

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:35

Registro de Sentença

25/06/2024, 17:35

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2024, 06:56

Manifestação do Ministério Público

26/05/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:08

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:40

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

19/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 15:55

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:21

Emissão da Relação

26/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:10

Prazo em Curso

07/03/2024, 17:10

Documento Digitalizado

07/03/2024, 17:10

Expedição de Carta.

07/03/2024, 17:04

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:56

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:29

Emissão da Relação

12/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:25

Prazo em Curso

01/09/2023, 16:26

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:25

Expedição de Carta.

01/09/2023, 15:06

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2023, 15:55

Manifestação do Ministério Público

14/06/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:35

Prazo em Curso

05/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:37

Prazo em Curso

27/03/2023, 17:20

Prazo em Curso

27/03/2023, 14:16

Juntada de Mandado

27/03/2023, 14:16

Juntada de NULL

27/03/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:47

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 12:25

Emissão da Relação

28/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:29

Prazo em Curso

16/01/2023, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:55

Prazo em Curso

06/12/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 13:51

Expedição em análise para assinatura

05/12/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2022, 08:23

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

22/11/2022, 18:16

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:19

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 15:25

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 15:25

Emissão da Relação

27/10/2022, 15:24

Prazo em Curso

27/10/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:25

Prazo em Curso

19/10/2022, 17:53

Documento Digitalizado

19/10/2022, 17:52

Expedição de Carta.

19/10/2022, 17:44

Expedição em análise para assinatura

19/10/2022, 12:43

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 17:25

Prazo em Curso

10/08/2022, 14:47

Documento Digitalizado

10/08/2022, 14:46

Expedição de Carta.

10/08/2022, 13:59

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 01:20

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:53

Emissão da Relação

19/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2022, 15:55

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:50

Expedição de Carta.

12/07/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 17:16

Emissão da Relação

12/07/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 17:15

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 11:33

Outras Decisões

12/07/2022, 11:33

Conclusos para decisão

08/07/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2022, 11:07

Informação do Sistema

08/07/2022, 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/07/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 10:25

Despacho

•21/08/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 17:19

Interlocutória

•12/07/2022, 11:33