Procedimento Comum Cível 0800326-49.2023.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800326-49.2023.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Tereza da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800326-49.2023.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Tereza da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0800326-49.2023.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Tereza da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇAS EM CONTA-CORRENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - SEGURO E TARIFA - DESCONTO EM CONTA-CORRENTE - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - TENTATIVA DE RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Não sendo a sentença citra petita e revelando-se despicienda a necessidade de prova pericial, devem ser rejeitados as preliminares de nulidade. Comprovada a contratação dos serviços disponibilizados pela instituição financeira, de rigor a manutenção da sentença de improcedência dos pedidos de indenização por danos materiais e morais. É válida a multa por litigância de má-fé imposta, quando demonstrado que a parte alterou a verdade dos fatos e se valeu do processo judicial para perseguir vantagem manifestamente indevida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800326-49.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Tereza da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800326-49.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a):

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Tereza da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800326-49.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/12/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/12/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Tereza da Silva - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação da parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800326-49.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:20

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 17:38

Sentença

•27/02/2024, 13:16