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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.385,44

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

APARECIDA CARLA CAMPOS MAGALHãES

CPF

Autor

BARAQUE GARCIA MALAQUIAS

CPF

Autor

JOSE THEODORO DE VASCONCELOS

Reu

CICERA DA CONCEICAO SILVA

TERCEIRO

PROCURADOR DA UNIAO NO ESTADO DE MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO FRIOLLI PINTO

OAB/MS 12233·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JUVENIZ S. DOS SANTOS

OAB/MS 14738·Representa: Autor

DANIEL LEONARDO LOBO DOS SANTOS

OAB/MS 17370·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

APARECIDA CARLA CAMPOS MAGALHãES

CPF

Autor

BARAQUE GARCIA MALAQUIAS

CPF

Autor

JOSE THEODORO DE VASCONCELOS

Reu

CICERA DA CONCEICAO SILVA

TERCEIRO

PROCURADOR DA UNIAO NO ESTADO DE MS

TERCEIRO

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

TERCEIRO

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

TERCEIRO

CLAIR SIQUEIRA CAMPOS

TERCEIRO

BRANDAO

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

EDSON FIGUEIREDO

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDILBERTO CARDOSO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:31

Prazo em Curso

17/06/2025, 10:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

03/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2025, 07:05

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 12:08

Todas as movimentações(611)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:31

Prazo em Curso

17/06/2025, 10:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 19:03

Sentença

•18/03/2025, 21:51

16/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

03/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2025, 07:05

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 12:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2025, 10:39

Emissão da Relação

08/05/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2025, 19:03

Registro de Sentença

07/05/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 17:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2025, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2025, 17:35

Prazo em Curso

21/03/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 06:53

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2025, 06:53

Emissão da Relação

19/03/2025, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 21:51

Julgado improcedente o pedido

18/03/2025, 21:51

Registro de Sentença

18/03/2025, 21:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/11/2024, 17:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/11/2024, 17:24

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2024, 17:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/11/2024, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

28/10/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2024, 21:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/10/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 22:41

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 22:39

Emissão da Relação

05/10/2024, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:55

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Friolli Pinto (OAB 12233/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Daniel Leonardo Lobo dos Santos (OAB 17370/MS), Marcela Miyadi Matsuda (OAB 18982/MS), Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB 14738B/MS) Processo 0800597-86.2015.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Baraque Garcia Malaquias, Aparecida Carla Campos Magalhães - Reqdo: José Theodoro de Vasconcelos - [...]"Após, intime-se o terceiro interesado para, querendo, manifestar no mesmo prazo, neste processo e no processo em apenso. D

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:09

Emissão da Relação

23/08/2024, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:36

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de Alegações finais

05/07/2024, 15:55

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

12/06/2024, 08:13

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:11

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:10

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:10

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:10

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:10

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:10

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:10

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:10

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:10

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:10

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:10

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:10

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:10

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:10

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:10

Documento Digitalizado

12/06/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 01:41:53, Núcleo 4.0 - Usucapião.

05/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 11:32

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

12/04/2024, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2024, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:11

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2024, 09:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2024, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2024, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2024, 15:29

Prazo em Curso

20/03/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:43

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:14

Expedição de Carta.

19/03/2024, 12:00

Expedição de Carta.

19/03/2024, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:11

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 18:22

Prazo em Curso

18/03/2024, 18:21

Prazo em Curso

18/03/2024, 18:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 06:03:38, Núcleo 4.0 - Usucapião.

18/03/2024, 18:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 06:02:20, Núcleo 4.0 - Usucapião.

18/03/2024, 18:02

Emissão da Relação

18/03/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2024, 17:55

Prazo em Curso

18/03/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 03:00:00, Vara Única.

18/03/2024, 12:53

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:28

Prazo em Curso

11/03/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2024, 12:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2024, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:08

Prazo em Curso

06/03/2024, 21:12

Expedição de Carta.

06/03/2024, 20:47

Expedição de Carta.

06/03/2024, 20:46

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 16:05

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2024, 15:50

Emissão da Relação

06/03/2024, 15:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 15:12

Proferida decisão interlocutória

06/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 01:30:00, Vara Única.

06/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2024, 18:10

Manifestação do Ministério Público

25/01/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:21

Autos entregues em carga ao Promotor

25/01/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:46

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 15:46

Prazo em Curso

22/06/2023, 17:05

Documento Digitalizado

18/04/2023, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 04:05

Prazo em Curso

23/02/2023, 15:08

Prazo em Curso

06/02/2023, 16:33

Prazo em Curso

06/02/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:54

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 17:36

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 14:23

Prazo em Curso

10/01/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 08:03

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 14:57

Emissão da Relação

06/12/2022, 13:45

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 08:01

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 16:27

Emissão da Relação

30/11/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 21:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:25

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 18:55

Prazo em Curso

25/10/2021, 19:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:51

Emissão da Relação

18/10/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 12:10

Prazo em Curso

21/06/2021, 17:48

Expedição de Carta.

10/06/2021, 13:22

Expedição em análise para assinatura

09/06/2021, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 19:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 17:19

Prazo em Curso

24/05/2021, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:38

Expedição de Carta.

10/05/2021, 15:52

Expedição de Carta.

10/05/2021, 15:51

Expedição em análise para assinatura

10/05/2021, 15:44

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 23:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 08:33

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 09:14

Emissão da Relação

30/04/2021, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:26

Conclusos para despacho

13/04/2021, 09:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:26

Prazo em Curso

25/02/2021, 10:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 16:06

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 16:06

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 08:48

Emissão da Relação

23/02/2021, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 11:07

Conclusos para despacho

08/02/2021, 21:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2021, 11:00

Juntada de NULL

04/02/2021, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:11

Prazo em Curso

17/11/2020, 07:24

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:09

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:09

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 09:24

Emissão da Relação

16/11/2020, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2020, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2020, 07:58

Conclusos para despacho

14/11/2020, 00:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2020, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2020.

13/11/2020, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:49

Prazo em Curso

16/09/2020, 11:15

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:09

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:09

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2020, 09:24

Emissão da Relação

11/09/2020, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 14:15

Conclusos para despacho

10/09/2020, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2020, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2020.

09/09/2020, 17:45

Prazo em Curso

01/06/2020, 13:42

Publicado ato_publicado em 30/05/2020.

30/05/2020, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 12:23

Emissão da Relação

28/05/2020, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 21:02

Conclusos para despacho

27/05/2020, 20:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 18:55

Prazo em Curso

02/04/2020, 13:25

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 09:22

Emissão da Relação

31/03/2020, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 13:21

Conclusos para despacho

30/03/2020, 08:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2020, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2020.

26/03/2020, 16:29

Prazo em Curso

02/03/2020, 11:27

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 09:08

Emissão da Relação

27/02/2020, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:25

Conclusos para despacho

08/01/2020, 10:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2019, 12:48

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 10:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2019, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/12/2019, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2019, 15:47

Emissão da Relação

16/12/2019, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 10:50

Conclusos para despacho

27/11/2019, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 19:40

Prazo em Curso

14/11/2019, 13:22

Publicado ato_publicado em 12/11/2019.

12/11/2019, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2019, 11:19

Emissão da Relação

08/11/2019, 07:50

Juntada de Carta precatória

07/11/2019, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

27/09/2019, 18:00

Prazo em Curso

18/09/2019, 09:07

Documento Digitalizado

13/09/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 18:21

Documento Digitalizado

28/08/2019, 18:07

Apensado ao processo numero do processo

25/06/2019, 13:14

Prazo em Curso

17/04/2019, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 15:10

Documento Digitalizado

01/04/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 02:29

Expedição de Carta precatória.

18/03/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2019, 12:38

Autos preparados para expedição

28/01/2019, 08:22

Prazo em Curso

28/01/2019, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2019 01:52:45, Núcleo 4.0 - Usucapião.

23/01/2019, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2019, 20:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2018, 16:27

Conclusos para despacho

19/12/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 16:50

Documento Digitalizado

19/12/2018, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 22:02

Expedição de Carta.

06/12/2018, 14:06

Autos preparados para expedição

05/12/2018, 16:44

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2018, 12:39

Emissão da Relação

03/12/2018, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 12:10

Prazo em Curso

14/11/2018, 14:22

Expedição de Carta.

14/11/2018, 14:21

Expedição de Carta.

14/11/2018, 14:20

Expedição de Carta.

14/11/2018, 14:20

Expedição de Carta.

14/11/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 19:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2018, 17:57

Autos preparados para expedição

09/11/2018, 14:06

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

09/11/2018, 13:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2018, 09:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/11/2018, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2018, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2018, 13:10

Autos preparados para expedição

08/11/2018, 12:49

Emissão da Relação

08/11/2018, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 19:42

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 18:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2019 01:00:00, Vara Única.

06/11/2018, 18:25

Conclusos para despacho

06/11/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 22:40

Publicado ato_publicado em 02/11/2018.

02/11/2018, 01:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2018, 17:57

Documento Digitalizado

01/11/2018, 15:12

Expedição de Carta.

01/11/2018, 15:04

Expedição em análise para assinatura

01/11/2018, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 14:52

Expedição em análise para assinatura

01/11/2018, 13:52

Autos preparados para expedição

01/11/2018, 13:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2018, 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/11/2018, 13:02

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2018, 12:18

Emissão da Relação

01/11/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2018, 18:36

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2018 02:00:00, Vara Única.

31/10/2018, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 17:44

Conclusos para despacho

08/08/2018, 14:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/08/2018, 18:29

Redistribuição de Processo - Saída

03/08/2018, 18:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/08/2018, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2018, 10:44

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

02/08/2018, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2018, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2018, 09:45

Documento Digitalizado

01/08/2018, 13:39

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 07:49

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2018, 10:06

Documento Digitalizado

31/07/2018, 10:03

Documento Digitalizado

31/07/2018, 10:03

Emissão da Relação

31/07/2018, 09:46

Emissão da Relação

31/07/2018, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2018, 09:35

Declarada incompetência

31/07/2018, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 17:44

Despacho Saneador

26/07/2018, 17:40

Conclusos para despacho

17/07/2018, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:44

Prazo em Curso

26/06/2018, 12:27

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2018, 13:07

Emissão da Relação

25/06/2018, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2018, 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2018, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2018.

22/06/2018, 15:46

Prazo em Curso

08/05/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 12:29

Documento Digitalizado

27/04/2018, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2018, 13:42

Expedição em análise para assinatura

26/04/2018, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2018 01:00:00, 2ª Vara Cível.

24/04/2018, 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2018 02:13:52, Núcleo 4.0 - Usucapião.

24/04/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 11:14

Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

12/03/2018, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2018, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2018, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2018, 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2018, 12:11

Emissão da Relação

01/03/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 12:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2018 01:40:00, 2ª Vara Cível.

01/03/2018, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 12:35

Conclusos para despacho

16/02/2018, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2018.

16/02/2018, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 13:42

Conclusos para despacho

18/01/2018, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 13:24

Conclusos para despacho

12/01/2018, 11:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2017, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2017.

13/11/2017, 11:01

Prazo em Curso

13/09/2017, 12:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2017.

04/09/2017, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2017, 13:26

Emissão da Relação

04/09/2017, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 16:12

Conclusos para despacho

17/05/2017, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2017, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2017, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 17:04

Conclusos para despacho

05/04/2017, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

12/03/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2017, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2017, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2016, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 16:18

Conclusos para despacho

03/03/2016, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2016.

03/03/2016, 11:26

Prazo em Curso

22/02/2016, 14:22

Publicado ato_publicado em 22/02/2016.

22/02/2016, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2016, 17:35

Emissão da Relação

17/02/2016, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2016.

16/02/2016, 18:58

Prazo em Curso

13/01/2016, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2016, 09:33

Documento Digitalizado

13/01/2016, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 09:33

Documento Digitalizado

13/01/2016, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2015, 11:45

Prazo em Curso

01/12/2015, 15:32

Expedição de Ofício.

30/11/2015, 17:43

Expedição em análise para assinatura

30/11/2015, 14:52

Expedição de Ofício.

30/11/2015, 12:29

Expedição em análise para assinatura

27/11/2015, 12:20

Autos preparados para expedição

20/11/2015, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2015, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2015, 18:33

Conclusos para despacho

09/11/2015, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2015, 13:04

Documento Digitalizado

06/10/2015, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2015, 13:03

Prazo em Curso

30/09/2015, 08:05

Publicado ato_publicado em 30/09/2015.

30/09/2015, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2015, 08:30

Emissão da Relação

28/09/2015, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2015, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2015, 11:08

Conclusos para despacho

28/09/2015, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 10:32

Prazo em Curso

22/09/2015, 08:43

Prazo em Curso

18/09/2015, 08:01

Publicado ato_publicado em 18/09/2015.

18/09/2015, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2015, 07:58

Emissão da Relação

16/09/2015, 11:14

Documento Digitalizado

16/09/2015, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 11:12

Prazo em Curso

16/09/2015, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2015, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 16:44

Conclusos para despacho

13/08/2015, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 17:09

Expedição de Ofício.

12/08/2015, 17:04

Expedição em análise para assinatura

12/08/2015, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2015, 11:15

Prazo em Curso

03/08/2015, 11:15

Publicado ato_publicado em 31/07/2015.

31/07/2015, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2015, 16:01

Emissão da Relação

29/07/2015, 14:41

Autos preparados para expedição

29/07/2015, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2015, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2015, 17:13

Conclusos para despacho

27/07/2015, 09:25

Juntada de NULL

24/07/2015, 15:55

Juntada de Mandado

24/07/2015, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 15:37

Prazo em Curso

01/07/2015, 11:23

Documento Digitalizado

29/06/2015, 10:01

Documento Digitalizado

29/06/2015, 09:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2015, 11:25

Prazo em Curso

08/06/2015, 09:48

Expedição de Ofício.

03/06/2015, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2015, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2015, 10:28

Prazo em Curso

03/06/2015, 10:28

Documento Digitalizado

03/06/2015, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 09:49

Prazo em Curso

03/06/2015, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2015, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2015, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2015, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2015, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 17:01

Documento Digitalizado

28/05/2015, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 13:30

Prazo em Curso

27/05/2015, 07:55

Documento Digitalizado

26/05/2015, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2015, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2015, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 11:45

Prazo em Curso

21/05/2015, 08:06

Expedição de Mandado.

20/05/2015, 12:25

Expedição em análise para assinatura

20/05/2015, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/05/2015, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 09:45

Autos preparados para expedição

19/05/2015, 07:47

Publicado ato_publicado em 18/05/2015.

18/05/2015, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2015, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2015, 19:00

Emissão da Relação

14/05/2015, 07:39

Prazo em Curso

14/05/2015, 07:36

Expedição de Ofício.

13/05/2015, 13:16

Expedição de Ofício.

12/05/2015, 11:42

Expedição de Ofício.

12/05/2015, 11:42

Expedição de Ofício.

12/05/2015, 11:42

Expedição em análise para assinatura

11/05/2015, 09:50

Autos preparados para expedição

07/04/2015, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 09:18

Conclusos para despacho

30/03/2015, 16:15

Expedição de Certidão.

27/03/2015, 15:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2015, 15:37

Distribuído por sorteio

27/03/2015, 15:37

Despacho

•18/03/2024, 13:58

Interlocutória

•06/03/2024, 15:12

Despacho

•24/01/2024, 17:48

Despacho

•11/11/2022, 16:55

Despacho

•22/04/2021, 16:26

Despacho

•22/02/2021, 11:08

Despacho

•14/11/2020, 07:58

Despacho

•10/09/2020, 14:15

Despacho

•27/05/2020, 21:02

Despacho

•30/03/2020, 13:21

Despacho

•20/02/2020, 16:25

Despacho

•13/12/2019, 10:50

Despacho

•17/01/2019, 14:55

Todos os documentos(30)

Sentença

•07/05/2025, 19:03

Sentença

•18/03/2025, 21:51

Despacho

•18/03/2024, 13:58

Interlocutória

•06/03/2024, 15:12

Despacho

•24/01/2024, 17:48

Despacho

•11/11/2022, 16:55

Despacho

•22/04/2021, 16:26

Despacho

•22/02/2021, 11:08

Despacho

•14/11/2020, 07:58

Despacho

•10/09/2020, 14:15

Despacho

•27/05/2020, 21:02

Despacho

•30/03/2020, 13:21

Despacho

•20/02/2020, 16:25

Despacho

•13/12/2019, 10:50

Despacho

•17/01/2019, 14:55

Despacho

•06/11/2018, 19:42

Despacho

•31/10/2018, 17:44

Interlocutória

•31/07/2018, 09:35

Interlocutória

•26/07/2018, 17:44

Despacho

•28/02/2018, 16:27

Despacho

•18/01/2018, 13:42

Despacho

•12/01/2018, 13:24

Despacho

•02/06/2017, 16:12

Despacho

•06/04/2017, 17:05

Despacho

•08/11/2016, 16:08

Despacho

•11/11/2015, 18:33

Despacho

•28/09/2015, 11:08

Despacho

•09/09/2015, 16:44

Despacho

•27/07/2015, 17:13

Despacho

•01/04/2015, 09:18