Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800861-04.2020.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

JOAO CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA PINTO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

FABIANA MIRELLY MARTINS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA

OAB/SP 422419·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOAO CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA PINTO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

FABIANA MIRELLY MARTINS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ITAMAR DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BATISTA DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO CASTILHO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

01/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:04

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:09

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 14:49

Prazo em Curso

26/09/2025, 15:15

Prazo em Curso

19/08/2025, 18:23

Juntada de Informações

19/08/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:18

Todas as movimentações(193)

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

01/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:04

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 18:04

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:39

Interlocutória

•10/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:09

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 14:49

Prazo em Curso

26/09/2025, 15:15

Prazo em Curso

19/08/2025, 18:23

Juntada de Informações

19/08/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:21

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 15:19

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:18

Emissão da Relação

03/07/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 15:17

Prazo em Curso

25/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:53

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:14

Emissão da Relação

23/05/2025, 16:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2025, 07:31

Cobrança exaurida no GECOF

07/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 02:13

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:39

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/04/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:55

Proferida decisão interlocutória

10/03/2025, 15:55

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 07:30

Prazo em Curso

14/02/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:12

Emissão da Relação

13/02/2025, 07:45

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:11

Juntada de Ofício

11/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:33

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 07:30

Prazo em Curso

28/08/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP) Processo 0800861-04.2020.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos Ferreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENAR a autarquia ré a conceder à parte autora o benefício de Aposentadoria por Invalidez, calculado na forma do art. 44 da Lei 8.213/91, com as respectivas gratificações natalinas, retroativos a data do pedido admi

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

23/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:48

Documento Digitalizado

31/07/2024, 17:02

Documento Digitalizado

31/07/2024, 17:02

Documento Digitalizado

31/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:04

Registro de Sentença

30/07/2024, 16:04

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 03:43:37, 2ª Vara.

30/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:46

Prazo em Curso

12/06/2024, 06:22

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:02

Emissão da Relação

10/06/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:01

Processo saneado

20/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 04:00:00, 2ª Vara.

20/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:45

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/05/2024, 17:43

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2023, 16:36

Juntada de Informações

04/12/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:57

Prazo em Curso

08/11/2023, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:14

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 04:06

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 23:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 23:16

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2022, 18:45

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 15:49

Emissão da Relação

07/06/2022, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:44

Registro de Sentença

26/04/2022, 15:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/04/2022, 15:44

Conclusos para decisão

24/04/2022, 04:11

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 21:48

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 15:02

Prazo em Curso

22/10/2021, 13:33

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:51

Emissão da Relação

20/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 01:10

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:59

Documento Digitalizado

05/10/2021, 15:39

Emissão da Relação

05/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:31

Documento Digitalizado

05/10/2021, 15:08

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:14

Emissão da Relação

14/09/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:14

Prazo em Curso

10/09/2021, 16:27

Documento Digitalizado

10/09/2021, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2021, 18:43

Prazo em Curso

08/07/2021, 16:18

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 17:41

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:51

Emissão da Relação

21/06/2021, 17:29

Autos preparados para expedição

16/03/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 16:28

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 16:28

Conclusos para decisão

22/02/2021, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2021.

22/02/2021, 17:43

Documento Digitalizado

19/02/2021, 17:55

Prazo em Curso

11/12/2020, 15:53

Documento Digitalizado

11/12/2020, 15:52

Prazo em Curso

27/11/2020, 16:49

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:55

Emissão da Relação

25/11/2020, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2020.

25/11/2020, 18:46

Prazo em Curso

21/10/2020, 15:51

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 09:15

Emissão da Relação

16/10/2020, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2020, 13:36

Prazo em Curso

23/09/2020, 15:31

Documento Digitalizado

23/09/2020, 15:30

Prazo em Curso

14/09/2020, 13:30

Publicado ato_publicado em 12/09/2020.

12/09/2020, 01:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 10:25

Emissão da Relação

10/09/2020, 12:17

Documento Digitalizado

10/09/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:48

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:25

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:01

Informação do Sistema

29/08/2020, 10:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2020, 10:24

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2020, 17:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/08/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 16:49

Sentença

•30/07/2024, 16:04

Interlocutória

•20/05/2024, 18:01

Sentença

•26/04/2022, 15:44

Interlocutória

•11/03/2021, 16:28

Despacho

•31/08/2020, 17:25