Procedimento Comum Cível 0800876-43.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.826.922,50

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:04

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 09:04

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

06/11/2025, 07:19

Informação do Sistema

06/10/2025, 18:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 09:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 09:28

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:38

Prazo em Curso

11/09/2025, 18:37

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:16

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:04

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 09:04

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

06/11/2025, 07:19

Informação do Sistema

06/10/2025, 18:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 09:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 09:28

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:38

Prazo em Curso

11/09/2025, 18:37

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

04/09/2025, 20:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2025, 11:11

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

01/08/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:40

Registro de Sentença

02/07/2025, 14:40

Indeferida a petição inicial

02/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

17/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:56

Prazo em Curso

06/05/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

30/04/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

17/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:44

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Eduardo de Souza - Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0800876-43.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das informações contidas na certidão de fls. 131. Após, conclusos. Diligencie-se.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

04/02/2025, 22:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:53

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 08:55

Prazo em Curso

02/12/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Eduardo de Souza - Em decorrência da situação relatada pelo parte autora às fls. 110/111, Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0800876-43.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - defiro à parte autora o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento da primeira parcela das custas iniciais. Cumpre esclarecer que, as parcelas vincendas deverão ser pagas mensalmente, levando-se em consideração a data do primeiro pagamento. Comprovado o pagamento da primeira parcela, tornem-me conclusos. Intime-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:34

Parcelamento de Custas Iniciado

29/11/2024, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

28/11/2024, 22:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão

18/11/2024, 21:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Eduardo de Souza - Isto posto, Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0800876-43.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, por não vislumbrar, pelas alegações e documentos dos autos, o estado de miserabilidade e hipossuficiência da requerente. INTIME-SE a requerente para, no prazo de 15 (quinze dias), o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Diligencie-se.***Intima-se acerca da guia de custas iniciais disponibilizada às fls. 106/107.

17/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

16/10/2024, 21:45

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

15/10/2024, 11:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 17:56

Gratuidade da Justiça

14/10/2024, 17:56

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:12

Prazo em Curso

30/09/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Eduardo de Souza - O extrato de conta bancária, com pouco saldo ou negativo, não comprova a hipossuficiência da parte, uma vez que qualquer pessoa, pode ter uma conta bancária com saldo baixo ou negativo. Ademais, a parte anexou extrato de uma única conta, não esclarecendo se possui outras contas bancárias. Deste modo, Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0800876-43.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para jungir aos autos outros documentos que comprovam sua hipossuficiência, como declaração de imposto de renda, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se. Diligencie-se

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:07

Emissão da Relação

26/09/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:10

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Eduardo de Souza - Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0800876-43.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar satisfatoriamente a situação de hiposuficiência (por meio de extratos bancários, declaração de IRPJ), nos termos do artigo 9, § 2º, do CPC, ou promover o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de indeferimento e extinção do proceso sem exame do mérito (arts. 321, parágrafo único e

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:49

Prazo em Curso

26/08/2024, 17:53

Emissão da Relação

26/08/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 18:38

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 17:30

Documentos

Interlocutória

•29/09/2025, 09:28

Sentença

•02/07/2025, 14:40

Despacho

•18/03/2025, 14:47

Despacho

•27/01/2025, 14:53

Despacho

•21/11/2024, 15:32

Interlocutória

•14/10/2024, 17:56

Despacho

•25/09/2024, 15:36

Despacho

•26/08/2024, 13:26