Cumprimento de sentença 0800897-49.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.752,05

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

JOSELAINE DOS SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JOSIMARA DOS SANTOS

CPF

Autor

SEBASTIANA ORMINDA DOS SANTOS

CPF

Autor

OLAVO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO

OAB/PR 117589·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/MS 16380·Representa: Réu

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 348·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:30

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:00

Registro de Sentença

01/04/2026, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 06:45

Prazo em Curso

21/01/2026, 18:24

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:21

Todas as movimentações(254)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:30

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:02

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 14:00

Despacho

•22/08/2025, 08:52

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legal

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:00

Registro de Sentença

01/04/2026, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 06:45

Prazo em Curso

21/01/2026, 18:24

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:21

Emissão da Relação

13/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:32

Prazo em Curso

31/10/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

27/10/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:35

Prazo em Curso

15/09/2025, 20:47

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:10

Emissão da Relação

05/09/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2025, 08:56

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 08:52

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/08/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

06/08/2025, 07:13

Prazo em Curso

05/08/2025, 08:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 10:03

Emissão da Relação

28/07/2025, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/07/2025, 09:14

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2025, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 15:24

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 17:16

Prazo em Curso

05/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:00

Prazo em Curso

25/04/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:11

Emissão da Relação

15/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 12:00

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

19/03/2025, 12:43

Prazo em Curso

18/03/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2025, 17:29

Registro de Sentença

17/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:20

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 04:10

Prazo em Curso

20/09/2024, 11:43

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Pan S.A. - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos. Intimação - ADV: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0800897-49.2020.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

05/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2024, 20:15

Prazo em Curso

30/08/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco Pan S.A. - sentença: III DISPOSITIVO Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0800897-49.2020.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos do contrato de empréstimo consignado n.º 306026241-1, incluindo impostos e encargos; b) condenar o réu à devolução dos valores descontados do ben

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:05

Emissão da Relação

23/08/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:37

Com Resolução do Mérito

20/08/2024, 15:37

Registro de Sentença

20/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão

28/05/2024, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 04:05

Prazo em Curso

20/05/2024, 09:39

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

16/05/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

08/04/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:31

Prazo em Curso

15/03/2024, 08:42

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:05

Emissão da Relação

13/03/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:15

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:45

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

20/09/2023, 03:59

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 21:58

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:46

Prazo em Curso

05/04/2023, 08:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:32

Emissão da Relação

17/03/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 07:51

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:23

Prazo em Curso

08/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:17

Prazo em Curso

15/12/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:58

Emissão da Relação

30/11/2022, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 18:20

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 22:30

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 10:30

Prazo em Curso

16/07/2022, 17:36

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:52

Emissão da Relação

07/07/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:46

Prazo em Curso

27/04/2022, 17:51

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:17

Emissão da Relação

11/04/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:46

Conclusos para despacho

15/02/2022, 20:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 14:16

Prazo em Curso

16/12/2021, 05:59

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:51

Emissão da Relação

14/12/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:22

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 14:16

Prazo em Curso

20/09/2021, 11:26

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:53

Emissão da Relação

14/09/2021, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:16

Apensado ao processo numero do processo

16/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão

30/06/2021, 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 22:53

Juntada de Petição de Alegações finais

28/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 13:30

Prazo em Curso

21/06/2021, 20:08

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

17/06/2021, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2021.

17/06/2021, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:20

Prazo em Curso

12/05/2021, 10:39

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/05/2021, 14:12

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 06:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2021, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2021, 10:34

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 15:49

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 01:21

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 01:21

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 01:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 16:40

Emissão da Relação

01/03/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2020, 21:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 09:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2020, 09:59

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:28

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:28

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 11:26

Emissão da Relação

14/10/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 15:02

Autos preparados para expedição

25/09/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 15:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2021 02:00:00, 1ª Vara Cível.

24/09/2020, 15:55

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2020, 15:52

Autos preparados para expedição

09/09/2020, 09:37

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 14:26

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 14:25

Prazo em Curso

28/08/2020, 13:39

Expedição de Carta.

28/08/2020, 09:17

Expedição em análise para assinatura

27/08/2020, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2020, 12:22

Emissão da Relação

27/08/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2020, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 07:48

Prazo em Curso

25/06/2020, 14:19

Expedição de Carta.

25/06/2020, 11:40

Expedição em análise para assinatura

24/06/2020, 13:25

Autos preparados para expedição

22/05/2020, 14:15

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 07:07

Emissão da Relação

20/05/2020, 18:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2020, 16:36

Autos preparados para expedição

20/05/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 12:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2020 03:45:00, 1ª Vara Cível.

15/05/2020, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2020, 16:09

Recebida petição inicial

14/05/2020, 16:09

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:17

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 17:18

Prazo em Curso

27/04/2020, 09:42

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2020, 07:47

Emissão da Relação

20/04/2020, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:12

Informação do Sistema

07/04/2020, 14:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/04/2020, 14:24

Conclusos para despacho

07/04/2020, 14:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/04/2020, 12:37

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 12:36

Sentença

•17/03/2025, 17:29

Sentença

•20/08/2024, 15:37

Despacho

•15/05/2024, 16:23

Despacho

•29/02/2024, 22:19

Despacho

•03/09/2023, 21:58

Despacho

•27/02/2023, 07:51

Despacho

•20/11/2022, 18:20

Despacho

•08/06/2022, 17:11

Despacho

•08/04/2022, 15:46

Despacho

•13/12/2021, 18:09

Despacho

•08/09/2021, 14:50

Despacho

•14/05/2020, 16:09

Despacho

•13/04/2020, 16:12