Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801162-17.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:01

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:21

Emissão da Relação

12/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 08:45

Proferida decisão interlocutória

14/01/2026, 08:44

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:17

Todas as movimentações(223)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:00

Documentos

Interlocutória

•14/01/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:01

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:21

Emissão da Relação

12/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 08:45

Proferida decisão interlocutória

14/01/2026, 08:44

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:08

Evolução da Classe Processual

12/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 21:44

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:50

Prazo em Curso

09/09/2025, 11:15

Prazo em Curso

03/09/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:29

Emissão da Relação

01/09/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 21:45

Prazo em Curso

13/08/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:02

Prazo em Curso

07/08/2025, 17:53

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:24

Emissão da Relação

31/07/2025, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/07/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 07:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/07/2025, 07:18

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2025, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 18:14

Prazo em Curso

09/04/2025, 09:37

Documento Digitalizado

09/04/2025, 09:37

Documento Digitalizado

09/04/2025, 09:36

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2024, 13:51

Prazo em Curso

07/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2024, 11:15

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nicássia Avelino da Silva - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação. Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0801162-17.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

12/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:17

Emissão da Relação

18/09/2024, 08:17

Prazo em Curso

18/09/2024, 08:16

Juntada de Ofício

17/09/2024, 15:48

Prazo em Curso

11/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Nicássia Avelino da Silva - sentença: Concedo a tutela específica, determinando a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, oficiando-se a autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0801162-17.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 15:36

Emissão da Relação

24/08/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:21

Registro de Sentença

22/08/2024, 13:21

Com Resolução do Mérito

22/08/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:00

Prazo em Curso

29/04/2024, 09:44

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

25/04/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 22:20

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:30

Documento Digitalizado

10/04/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2024, 18:29

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 17:32

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:55

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:01

Prazo em Curso

21/03/2024, 11:18

Prazo em Curso

26/01/2024, 09:58

Juntada de NULL

19/12/2023, 18:11

Juntada de Mandado

19/12/2023, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 04:24

Prazo em Curso

04/12/2023, 18:11

Prazo em Curso

04/12/2023, 18:10

Documento Digitalizado

04/12/2023, 18:09

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:02

Expedição de Carta.

01/12/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:48

Expedição em análise para assinatura

01/12/2023, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:56

Emissão da Relação

30/11/2023, 09:41

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:53

Prazo em Curso

28/09/2023, 18:38

Documento Digitalizado

28/09/2023, 18:10

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:02

Expedição de Carta.

19/09/2023, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:56

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 15:37

Emissão da Relação

18/09/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:11

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 18:01

Prazo em Curso

28/04/2023, 13:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:08

Emissão da Relação

24/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:16

Prazo em Curso

05/04/2023, 18:27

Documento Digitalizado

05/04/2023, 18:26

Expedição de Carta.

31/03/2023, 15:55

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 10:23

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:33

Emissão da Relação

16/03/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:12

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:31

Prazo em Curso

25/10/2022, 14:55

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:51

Emissão da Relação

21/10/2022, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:31

Prazo em Curso

06/10/2022, 17:18

Documento Digitalizado

06/10/2022, 17:18

Expedição de Carta.

06/10/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

03/10/2022, 16:27

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:43

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2022.

23/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:45

Prazo em Curso

21/03/2022, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:19

Prazo em Curso

10/01/2022, 14:37

Juntada de NULL

13/12/2021, 17:17

Juntada de Mandado

13/12/2021, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:55

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 01:12

Prazo em Curso

15/11/2021, 10:28

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 21:11

Prazo em Curso

10/11/2021, 18:15

Prazo em Curso

10/11/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:08

Documento Digitalizado

10/11/2021, 17:26

Expedição de Carta.

10/11/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:27

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:53

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 07:52

Emissão da Relação

10/11/2021, 07:50

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 12:38

Expedição em análise para assinatura

18/10/2021, 11:54

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:46

Prazo em Curso

16/08/2021, 16:58

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 11:57

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2021, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:27

Prazo em Curso

09/07/2021, 13:07

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:55

Emissão da Relação

05/07/2021, 08:10

Prazo em Curso

05/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2021.

05/07/2021, 08:07

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2021, 06:35

Emissão da Relação

04/05/2021, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 13:48

Recebida petição inicial

27/04/2021, 13:48

Conclusos para despacho

23/04/2021, 16:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/04/2021, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2021, 13:39

Informação do Sistema

23/04/2021, 00:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2021, 00:51

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 17:21

Decisão

•09/04/2025, 09:37

Decisão

•09/04/2025, 09:37

Decisão

•09/04/2025, 09:37

Decisão

•09/04/2025, 09:37

Decisão

•09/04/2025, 09:37

Decisão

•09/04/2025, 09:37

Decisão

•09/04/2025, 09:37

Sentença

•22/08/2024, 13:21

Despacho

•12/04/2024, 22:20

Despacho

•09/08/2023, 18:11

Despacho

•23/02/2023, 16:18

Despacho

•09/08/2022, 15:43

Despacho

•27/04/2021, 13:48