Cumprimento de sentença 0802651-59.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.406,13

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR

CPF

Autor

DANIELA DE SOUSA FRANCO COIMBRA

CPF

Autor

ALBINO COIMBRA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MS 4287·CPF·Representa: Autor

RENATO AUGUSTO SILVA

OAB/MS 22468·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 13:17

Prazo em Curso

28/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:53

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:56

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 07:09

Emissão da Relação

30/06/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:28

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

26/06/2025, 19:28

Registro de Sentença

26/06/2025, 19:28

Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:50

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 13:17

Prazo em Curso

28/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:53

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:36

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:53

Sentença

•26/06/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:56

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 07:09

Emissão da Relação

30/06/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:28

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

26/06/2025, 19:28

Registro de Sentença

26/06/2025, 19:28

Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:50

Prazo em Curso

27/05/2025, 03:04

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:23

Emissão da Relação

22/05/2025, 18:51

Prazo em Curso

22/04/2025, 16:27

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 16:27

Juntada de NULL

22/04/2025, 16:09

Documento Digitalizado

22/04/2025, 16:09

Juntada de NULL

22/04/2025, 16:09

Documento Digitalizado

22/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:40

Prazo em Curso

14/04/2025, 18:17

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:54

Documento Digitalizado

06/03/2025, 16:51

Documento Digitalizado

28/02/2025, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:42

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 19:01

Prazo em Curso

12/02/2025, 06:14

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 12:31

Emissão da Relação

11/02/2025, 12:12

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:04

Proferida decisão interlocutória

10/01/2025, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:24

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:31

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:19

Informação do Sistema

23/09/2024, 18:25

Apensado ao processo numero do processo

23/09/2024, 18:25

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 15:59

Juntada de NULL

23/09/2024, 15:52

Juntada de Mandado

23/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB 4287/MS), Renato Augusto Silva (OAB 22468/MS) Processo 0802651-59.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniela de Sousa Franco Coimbra, Albino Coimbra Neto, Silzomar Furtado Mendonça Júnior, Silzomar Furtado Mendonça Júnior, Silzomar Furtado Mendonça Júnior - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 196, item 2: "Ademais, conforme extrato de conta única retro, denota-se que foi efetuado novo depósito em 10.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:03

Prazo em Curso

28/08/2024, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

28/08/2024, 07:32

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 08:47

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:37

Documento Digitalizado

11/09/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:55

Prazo em Curso

23/08/2023, 15:27

Juntada de NULL

23/08/2023, 15:23

Documento Digitalizado

23/08/2023, 15:23

Prazo em Curso

15/08/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 18:59

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 15:52

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:03

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 08:16

Transitado em Julgado em data

29/03/2023, 08:13

Prazo em Curso

05/10/2022, 09:14

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:24

Emissão da Relação

03/10/2022, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 17:10

Prazo em Curso

03/10/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 19:10

Proferida decisão interlocutória

08/09/2022, 19:10

Juntada de Ofício

13/05/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 17:16

Processo Desarquivado

04/05/2022, 17:14

Juntada de Ofício

04/05/2022, 17:14

Juntada de Ofício

04/05/2022, 17:13

Suspenso em Cartório

09/03/2022, 16:04

Arquivado Provisoriamente

09/03/2022, 16:03

Documento Digitalizado

09/03/2022, 16:02

Documento Digitalizado

09/03/2022, 16:02

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 19:05

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 19:04

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 14:37

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:00

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 09:20

Prazo em Curso

13/05/2021, 08:31

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:34

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 15:43

Emissão da Relação

10/05/2021, 15:42

Emissão da Relação

10/05/2021, 15:36

Emissão da Relação

10/05/2021, 15:34

Suspenso em Cartório

29/03/2021, 08:00

Recebidos os autos

18/03/2021, 16:34

Transferência de Processo - Saída

18/03/2021, 16:34

Documento Digitalizado

24/02/2021, 12:48

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 11:12

Conclusos para despacho

12/02/2021, 10:50

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 10:08

Autos preparados para expedição

08/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 11:42

Prazo em Curso

27/08/2020, 05:54

Publicado ato_publicado em 26/08/2020.

26/08/2020, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 21:06

Emissão da Relação

24/08/2020, 19:36

Juntada de Informações

24/08/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 19:33

Autos preparados para expedição

21/08/2020, 16:51

Autos preparados para expedição

17/08/2020, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 18:53

Prazo em Curso

07/07/2020, 14:53

Conclusos para despacho

01/07/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 21:23

Documento Digitalizado

01/07/2020, 21:20

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 10:07

Documento Digitalizado

17/06/2020, 13:54

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 01:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 05:39

Emissão da Relação

20/05/2020, 05:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2020, 10:36

Emissão da Relação

19/05/2020, 10:34

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 10:28

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 12:39

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 10:06

Conclusos para decisão

07/05/2020, 18:45

Prazo em Curso

07/05/2020, 08:36

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 08:21

Emissão da Relação

05/05/2020, 08:18

Juntada de Informações

05/05/2020, 08:15

Juntada de Informações

05/05/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 08:11

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 04:52

Prazo em Curso

22/04/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 18:23

Prazo em Curso

16/04/2020, 05:58

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 02:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 11:13

Emissão da Relação

15/04/2020, 10:40

Autos preparados para expedição

01/04/2020, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 16:53

Documento Digitalizado

17/02/2020, 13:40

Conclusos para despacho

13/02/2020, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 09:20

Prazo em Curso

07/02/2020, 10:51

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 08:06

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 08:06

Prazo em Curso

04/02/2020, 18:36

Documento Digitalizado

04/02/2020, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2020, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 12:59

Emissão da Relação

04/02/2020, 12:58

Juntada de Informações

04/02/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 12:52

Emissão da Relação

04/02/2020, 12:51

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 12:46

Expedição de Ofício.

04/02/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:45

Expedição de Ofício.

23/01/2020, 16:51

Prazo em Curso

18/12/2019, 14:42

Documento Digitalizado

18/12/2019, 14:39

Autos preparados para expedição

16/12/2019, 15:16

Documento Digitalizado

16/12/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 19:33

Documento Digitalizado

13/12/2019, 17:52

Documento Digitalizado

13/12/2019, 17:52

Conclusos para decisão

13/12/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:31

Publicado ato_publicado em 03/11/2019.

03/11/2019, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2019, 08:30

Emissão da Relação

01/11/2019, 08:01

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 18:49

Conclusos para decisão

15/07/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 18:25

Prazo em Curso

03/07/2019, 08:33

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 03:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2019, 10:15

Emissão da Relação

01/07/2019, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 01:45

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 16:17

Prazo em Curso

18/03/2019, 17:21

Documento Digitalizado

18/03/2019, 17:21

Documento Digitalizado

12/03/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 07:59

Expedição de Ofício.

11/03/2019, 07:53

Autos preparados para expedição

07/03/2019, 05:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 14:34

Conclusos para despacho

22/02/2019, 05:15

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 05:15

Apensado ao processo numero do processo

22/02/2019, 05:12

Distribuído por dependência

21/02/2019, 19:13

Interlocutória

•10/01/2025, 19:04

Despacho

•27/08/2024, 18:59

Interlocutória

•08/09/2022, 19:10

Interlocutória

•13/01/2022, 19:04

Despacho

•02/09/2021, 19:04

Despacho

•14/08/2020, 18:53

Despacho

•12/05/2020, 18:01

Despacho

•01/04/2020, 08:51

Despacho

•13/12/2019, 19:33

Despacho

•17/09/2019, 19:05

Despacho

•25/06/2019, 18:16

Despacho

•01/03/2019, 14:34