Cumprimento de sentença 0801934-69.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 61.499,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

27/04/2025, 13:41

Recebidos os autos

25/04/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de parte

23/04/2025, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 12:58

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 12:51

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

27/04/2025, 13:41

Recebidos os autos

25/04/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:12

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 15:12

Despacho

•12/11/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de parte

23/04/2025, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 12:58

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:09

Processo Desarquivado

27/03/2025, 14:09

Arquivado Provisoriamente

17/03/2025, 12:49

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 14:46

Expedição de tipo de documento.

08/02/2025, 03:53

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS), Emillie Jaime Habitzreuter (OAB 25030/MS) Processo 0801934-69.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabel Francisca Soares de Oliveira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se às partes para manifestação quanto ao preenchimento do Ofício RPV/Precatório ( art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ), em 5 dias.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 13:27

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:10

Realizado cálculo de custas

08/01/2025, 07:07

Realizado cálculo de custas

08/01/2025, 07:07

Juntada de Petição de tipo

26/12/2024, 06:30

Juntada de Petição de tipo

26/12/2024, 06:30

Expedição de tipo de documento.

07/12/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS), Emillie Jaime Habitzreuter (OAB 25030/MS) Processo 0801934-69.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabel Francisca Soares de Oliveira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Processe-se como cumprimento de sentença. Intime-se o Executado, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Não havendo impugnação, expeça-se o Precatório ou RPV, conforme o valor. Fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele previsto.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 08:54

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:50

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2024, 08:49

Evolução da Classe Processual

13/11/2024, 14:33

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:02

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:02

Juntada de tipo de documento

07/11/2024, 10:01

Juntada de tipo de documento

07/11/2024, 10:01

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 00:44

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 17:36

Processo Reativado

29/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Isabel Francisca Soares de Oliveira - Intima-se a parte autora para ciência do teor do ofício de f. 258-262. Intimação - ADV: Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS), Emillie Jaime Habitzreuter (OAB 25030/MS) Processo 0801934-69.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 20:03

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 12:00

Realizado cálculo de custas

25/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:31

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:27

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:25

Juntada de tipo de documento

25/09/2024, 15:30

Expedição de tipo de documento.

07/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Isabel Francisca Soares de Oliveira - Isso posto, tudo considerado e com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados por Isabel Francisca Soares de Oliveira, inclusive, concedendo a tutela antecipada requerida, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento imediato do benefíc Intimação - ADV: Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS), Emillie Jaime Habitzreuter (OAB 25030/MS) Processo 0801934-69.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 20:02

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 18:30

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:28

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 18:28

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:20

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:47

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:47

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:11

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2024, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:51

Recebidos os autos

05/05/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 16:03

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 17:00

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de tipo

30/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 16:12

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 11:30

Expedição de tipo de documento.

06/04/2024, 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 15:54

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 00:43

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 21:27

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 13:46

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:42

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2024, 07:47

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2024, 15:30

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:03

Juntada de tipo de documento

31/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 14:01

Decorrido prazo de parte

15/12/2023, 04:45

Expedição de tipo de documento.

15/12/2023, 04:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de tipo

11/12/2023, 17:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 16:45

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de tipo

04/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de tipo

03/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 04:12

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 17:16

Remetidos os Autos para destino.

10/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de tipo

29/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de tipo

07/03/2023, 16:30

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:01

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 13:47

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:59

Juntada de tipo de documento

24/02/2023, 14:58

Juntada de tipo de documento

24/02/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:24

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:12

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 16:09

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de tipo

07/02/2023, 15:01

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:12

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:16

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 00:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:32

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 16:18

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:44

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 11:22

Recebidos os autos

13/10/2022, 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2022, 17:24

Distribuído por tipo

13/10/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:00

Sentença

•19/08/2024, 18:47

Despacho

•16/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 15:10

Interlocutória

•13/10/2022, 18:54