Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802605-51.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.368,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSINEIDE GONçALVES DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LUÍZ FREITAS RIBEIRO

OAB/MS 24106·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 18:10

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:15

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:34

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:36

Emissão da Relação

27/01/2026, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:42

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:35

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:10

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 18:10

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•05/03/2025, 17:36

Despacho

•24/07/2024, 17:15

12/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:15

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:34

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:36

Emissão da Relação

27/01/2026, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:42

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:35

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:10

Emissão da Relação

15/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:51

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 20:05

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:32

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 16:27

Emissão da Relação

30/07/2025, 16:19

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:17

Prazo em Curso

18/07/2025, 12:54

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:40

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 16:06

Prazo em Curso

09/05/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 14:09

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2025, 17:36

Proferida decisão interlocutória

05/03/2025, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:21

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:24

Prazo em Curso

29/08/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), João Luíz Freitas Ribeiro (OAB 24106/MS) Processo 0802605-51.2020.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosineide Gonçalves da Silva Carvalho - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte credora para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

28/08/2024, 07:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:15

Evolução da Classe Processual

24/07/2024, 12:54

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:28

Processo Reativado

22/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/07/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

29/04/2023, 01:48

Prazo em Curso

13/04/2023, 13:38

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:37

Emissão da Relação

11/04/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:10

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:41

Processo Reativado

01/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/02/2023, 06:35

Arquivado Definitivamente

16/03/2021, 12:11

Transitado em Julgado em data

16/03/2021, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 03:17

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 00:38

Prazo em Curso

04/12/2020, 12:38

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 07:49

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2020, 13:56

Emissão da Relação

02/12/2020, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 16:36

Registro de Sentença

01/12/2020, 16:36

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/12/2020, 16:36

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 10:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2020, 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 06:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 00:33

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 07:46

Emissão da Relação

22/09/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2020, 13:44

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2020, 11:51

Prazo em Curso

28/08/2020, 18:35

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 07:56

Emissão da Relação

25/08/2020, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 15:51

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 09:23

Expedição de Carta.

18/08/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2020, 08:03

Emissão da Relação

18/08/2020, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2020, 14:23

Recebida petição inicial

10/08/2020, 14:22

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:46

Informação do Sistema

29/07/2020, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2020, 07:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/07/2020, 22:09

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 22:08

Despacho

•10/04/2023, 16:10

Sentença

•01/12/2020, 16:36

Despacho

•10/08/2020, 14:22