Execução Fiscal 0816774-94.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2002

Valor da Causa

R$ 10.599,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Escobar Pinheiro (OAB 2201/MS), Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB 11342/MS) Processo 0816774-94.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Anna Joana de Jesus Martins - Vistos. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro à executada os benefícios da Justiça Gratuita requeridos às f. 32. Anote-se. Destarte, no termos do § 3º do art. 98 do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas finais, enquanto durar a situação de insuficiência de recursos. Arquivem-se, fazendo as anotações necessárias. Intime-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

23/01/2025, 07:21

Gratuidade da Justiça

06/12/2024, 08:54

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:15

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:29

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Escobar Pinheiro (OAB 2201/MS), Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB 11342/MS) Processo 0816774-94.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Anna Joana de Jesus Martins - Vistos. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro à executada os benefícios da Justiça Gratuita requeridos às f. 32. Anote-se. Destarte, no termos do § 3º do art. 98 do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas finais, enquanto durar a situação de insuficiência de recursos. Arquivem-se, fazendo as anotações necessárias. Intime-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

23/01/2025, 07:21

Gratuidade da Justiça

06/12/2024, 08:54

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:15

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 13:15

Processo Reativado

09/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 18:59

Emissão da Relação

02/07/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:58

Registro de Sentença

25/06/2024, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:31

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 20:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:24

Prazo em Curso

30/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:07

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 08:35

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/11/2023, 08:35

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:14

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:19

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:36

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 13:14

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:14

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:14

Juntada de Mandado

19/10/2021, 13:14

Juntada de NULL

19/10/2021, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:27

Prazo em Curso

15/01/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 14:09

Emissão da Relação

26/09/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 15:51

Processo convertido em eletrônico

26/09/2018, 15:49

Documento Digitalizado

01/02/2016, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2014, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2014, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/08/2014, 14:06

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2014, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2014, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2014, 15:19

Conclusos para despacho

02/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/01/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/01/2011, 13:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2008, 12:00

Conclusos

08/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/12/2007, 12:00

Mandado Emitido

30/05/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/05/2006, 12:00

Aguardando Desentranhamento de

11/03/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

11/12/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/05/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/05/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2002, 12:00

Documentos

Interlocutória

•06/12/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:49

Sentença

•25/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:07

Interlocutória

•13/11/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:26

Despacho

•20/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:36

Despacho

•26/09/2018, 15:47

Despacho

•26/09/2018, 15:47