Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001832-21.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

PAULA CRISTINA ARGENTA

CPF

Reu

ERICO SANTO DA SILVA

CPF

Reu

GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO

OAB/MS 13400·CPF·Representa: Réu

BERLI LUIZ ARGENTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO

Autor

PAULA CRISTINA ARGENTA

CPF

Reu

ERICO SANTO DA SILVA

CPF

Reu

GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO FERNANDES GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 00:05

Documento Digitalizado

09/04/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:55

Documento Digitalizado

16/01/2026, 11:41

Documento Digitalizado

16/01/2026, 11:41

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 12:46

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 12:46

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 12:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2025, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2025, 15:16

Manifestação do Ministério Público

19/11/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2025, 11:12

Todas as movimentações(192)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 00:05

Documento Digitalizado

09/04/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:55

Documento Digitalizado

16/01/2026, 11:41

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 17:18

Despacho

•27/02/2025, 14:54

Documento Digitalizado

16/01/2026, 11:41

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 12:46

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 12:46

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 12:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2025, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2025, 15:16

Manifestação do Ministério Público

19/11/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:12

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:18

Extinta a punibilidade por prescrição

17/11/2025, 17:18

Registro de Sentença

17/11/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 10:22

Prazo em Curso

28/02/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:11

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:53

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais

29/08/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Schimidt Casemiro (OAB 13400/MS) Processo 0001832-21.2020.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A. Fato: Paula Cristina Argenta, Erico Santo da Silva - Intimação da Autora do Fato para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

27/08/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2024, 22:25

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:40

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2024, 12:40

Documento Digitalizado

21/08/2024, 12:32

Documento Digitalizado

21/08/2024, 12:32

Documento Digitalizado

21/08/2024, 12:32

Documento Digitalizado

21/08/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2024, 06:47

Manifestação do Ministério Público

16/08/2024, 06:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 04:23:00, Juizado Especial Adjunto.

03/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:40

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2024, 12:40

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 18:50

Juntada de NULL

15/05/2024, 18:06

Documento Digitalizado

15/05/2024, 18:06

Documento Digitalizado

07/05/2024, 18:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2024, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/05/2024, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2024, 09:35

Prazo em Curso

02/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:34

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 09:34

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 09:34

Emissão da Relação

02/05/2024, 09:24

Documento Digitalizado

30/04/2024, 12:42

Documento Digitalizado

30/04/2024, 12:42

Documento Digitalizado

30/04/2024, 12:42

Documento Digitalizado

30/04/2024, 12:42

Documento Digitalizado

30/04/2024, 12:42

Documento Digitalizado

30/04/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2024, 12:30

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

26/03/2024, 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 05:30:13, Juizado Especial Adjunto.

29/02/2024, 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2024 11:15:11, Juizado Especial Adjunto.

23/02/2024, 11:15

Juntada de Ofício

20/02/2024, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2024, 17:11

Manifestação do Ministério Público

13/02/2024, 17:11

Documento Digitalizado

07/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2024, 18:36

Juntada de NULL

02/02/2024, 17:46

Documento Digitalizado

02/02/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 19:07

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 19:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2024, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2024, 18:46

Expedição em análise para assinatura

26/01/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

25/01/2024, 18:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

23/01/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão

18/12/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2023, 11:12

Manifestação do Ministério Público

16/12/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2022 07:56:05, Juizado Especial Adjunto.

28/02/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:11

Juntada de NULL

09/11/2021, 14:10

Juntada de Mandado

09/11/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:10

Prazo em Curso

09/11/2021, 13:50

Juntada de NULL

05/11/2021, 18:59

Juntada de Mandado

05/11/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:59

Juntada de NULL

05/11/2021, 18:54

Juntada de Mandado

05/11/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:54

Prazo em Curso

04/11/2021, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2021, 14:16

Juntada de NULL

04/11/2021, 14:15

Juntada de Mandado

04/11/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:21

Prazo em Curso

27/10/2021, 15:51

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 10:52

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 10:52

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2021, 12:54

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 12:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:41

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 09:20

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 09:15

Emissão da Relação

21/10/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:19

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2021, 13:18

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:12

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:11

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:11

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:07

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:03

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:02

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 10:00:00, Juizado Especial Adjunto.

06/10/2021, 15:16

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

31/03/2021, 23:18

Audiência Suspensa - COVID-19

13/01/2021, 13:51

Documento Digitalizado

13/01/2021, 13:44

Documento Digitalizado

13/01/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 15:00

Conclusos para despacho

16/11/2020, 08:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2020, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 19:28

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 00:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:13

Autos entregues em carga ao Promotor

21/10/2020, 12:13

Documento Digitalizado

21/10/2020, 12:08

Documento Digitalizado

21/10/2020, 12:07

Documento Digitalizado

21/10/2020, 12:07

Documento Digitalizado

21/10/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 16:52

Expedição de Ofício.

29/09/2020, 12:31

Prazo em Curso

29/09/2020, 12:19

Expedição de Ofício.

29/09/2020, 12:16

Documento Digitalizado

25/09/2020, 13:49

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 16:11

Despacho

•09/01/2024, 16:51

Despacho

•30/11/2020, 15:00