Apelação Cível 0800441-98.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 13.467,61

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ANA AMELIA GOULART LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/03/2021, 18:03

Transitado em Julgado em #{data}

19/03/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2021, 15:35

Recebidos os autos

07/03/2021, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 08:04

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/03/2021, 18:03

Transitado em Julgado em #{data}

19/03/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2021, 15:35

Documentos

Acórdão

•22/02/2021, 15:51

Despacho

•12/01/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2021, 15:35

Recebidos os autos

07/03/2021, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 15:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/02/2021, 15:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/02/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 08:38

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 16:42

Conclusos para decisão

04/02/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2021, 00:30

Recebidos os autos

23/01/2021, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 07:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2021, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2021, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2021, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 07:09

Conclusos para decisão

11/01/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2021, 08:31