Procedimento Comum Cível 0800453-58.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:16

Processo Reativado

06/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 18:21

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:48

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 14:04

Emissão da Relação

19/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 17:04

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:16

Processo Reativado

06/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:21

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 17:03

Sentença

•03/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 18:21

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:48

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 14:04

Emissão da Relação

19/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:04

Homologada a Transação

18/03/2025, 17:03

Registro de Sentença

18/03/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/02/2025, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2025, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

18/02/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:42

Prazo em Curso

12/02/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:38

Emissão da Relação

11/02/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:01

Emissão da Relação

10/02/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/02/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/01/2025, 16:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Lourdes Martins de Paula Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO INDENIZATÓRIO - PACOTE DE CESTA DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - DATA DA CITAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não demonstrada a contratação válida de pacote de serviços de conta corrente, é devida a devolução dos valores descontados indevidamente da conta de forma simples. É presumido o dano moral decorrente do desconto indevido de valores da conta da parte autora. O valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade. Nas indenizações por danos morais decorrentes de ilícitocontratual, otermoinicialdosjurosde mora é a data da citação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800453-58.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Lourdes Martins de Paula Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800453-58.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Lourdes Martins de Paula Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800453-58.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2024, 12:46

Prazo em Curso

29/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2024, 18:12

Prazo em Curso

25/09/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

23/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2024, 16:45

Prazo em Curso

29/08/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lourdes Martins de Paula - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800453-58.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) determinar o cancelamento das cobranças a título de "pacote serviços 0020119 pad

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/08/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 08:19

Registro de Sentença

03/08/2024, 08:19

Julgado procedente o pedido

03/08/2024, 08:07

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 16:31

Prazo em Curso

10/05/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

08/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2024, 16:00

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

03/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2024, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 08:09

Prazo em Curso

05/03/2024, 14:31

Expedição de Carta.

05/03/2024, 14:30

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:26

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

01/02/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 15:12

Recebida petição inicial

24/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 21:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 21:40

Conclusos para despacho

23/01/2024, 21:40

Informação do Sistema

23/01/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/01/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 10:25

Despacho

•24/01/2024, 15:12