Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800549-78.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 32.149,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

GUIOMAR APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUCINEIDE MORAIS LAMBLEM RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ITALO ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MS 16371·CPF·Representa: Autor

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB/MS 15630·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:57

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 09:31

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 16:08

Registro de Sentença

03/10/2025, 16:08

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:36

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 18:16

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:57

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 16:08

Interlocutória

•06/02/2025, 11:18

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 09:31

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 16:08

Registro de Sentença

03/10/2025, 16:08

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:36

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 13:50

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:57

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:57

Prazo em Curso

25/08/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:27

Emissão da Relação

29/07/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:57

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 12:28

Prazo em Curso

09/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:07

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:31

Emissão da Relação

02/04/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 11:18

Outras Decisões

06/02/2025, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:20

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:03

Prazo em Curso

29/08/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0800549-78.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guiomar Aparecida dos Santos - Manifeste-se acerca da petição e documentos do INSS de fls. 308-328 no prazo de quinze dias.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

27/08/2024, 17:29

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 17:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2024, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

16/05/2024, 07:15

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 20:40

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 19:10

Evolução da Classe Processual

01/04/2024, 10:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/04/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:25

Processo Reativado

04/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2024, 12:02

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:57

Prazo em Curso

27/09/2023, 06:05

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:41

Emissão da Relação

25/09/2023, 11:17

Juntada de Informações

13/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 08:58

Transitado em Julgado em data

29/08/2023, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:18

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 06:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

05/06/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:31

Registro de Sentença

02/06/2023, 14:31

Julgado procedente o pedido

02/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2023, 16:39

Manifestação do Ministério Público

23/03/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:44

Autos entregues em carga ao Promotor

23/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:17

Prazo em Curso

27/01/2023, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2022.

17/12/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 19:33

Prazo em Curso

12/12/2022, 14:12

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 13:00

Emissão da Relação

07/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:28

Prazo em Curso

07/11/2022, 15:50

Prazo em Curso

24/10/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 18:34

Prazo em Curso

02/08/2022, 18:03

Prazo em Curso

19/07/2022, 14:37

Documento Digitalizado

19/07/2022, 14:37

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:24

Emissão da Relação

14/07/2022, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:38

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2022.

18/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 00:36

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:54

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 15:42

Emissão da Relação

10/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:27

Prazo em Curso

09/12/2021, 18:46

Prazo em Curso

21/09/2021, 15:34

Prazo em Curso

21/09/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:52

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:38

Emissão da Relação

20/08/2021, 14:46

Prazo em Curso

20/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:37

Prazo em Curso

18/08/2021, 17:00

Documento Digitalizado

18/08/2021, 16:58

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 10:59

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 09:04

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:36

Emissão da Relação

17/06/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2021, 16:15

Juntada de Ofício

17/06/2021, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2021, 18:01

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 07:58

Emissão da Relação

21/04/2021, 06:15

Expedição de Ofício.

21/04/2021, 06:13

Expedição de Carta.

21/04/2021, 06:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2021, 11:39

Proferida decisão interlocutória

17/02/2021, 11:39

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:00

Informação do Sistema

10/02/2021, 22:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/02/2021, 22:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/02/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 19:10

Despacho

•25/03/2024, 15:46

Sentença

•02/06/2023, 14:31

Despacho

•26/05/2022, 14:38

Interlocutória

•17/02/2021, 11:39

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/10/2025, 16:08

Interlocutória

•06/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 19:10

Despacho

•25/03/2024, 15:46

Sentença

•02/06/2023, 14:31

Despacho

•26/05/2022, 14:38

Interlocutória

•17/02/2021, 11:39

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57

Decisão Agravada

•10/02/2021, 15:57