Cumprimento de sentença 0800954-27.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:29

Expedição de Carta.

24/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:10

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2025, 09:35

Prazo em Curso

09/10/2025, 08:58

Expedição de Carta.

09/10/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:37

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 18:17

Emissão da Relação

07/10/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2025, 18:09

Todas as movimentações(114)

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:29

Expedição de Carta.

24/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:10

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2025, 09:35

Prazo em Curso

09/10/2025, 08:58

Expedição de Carta.

09/10/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:37

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 18:17

Emissão da Relação

07/10/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2025, 18:09

Retificação de Classe Processual

07/10/2025, 18:05

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:12

Prazo em Curso

08/08/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 23:21

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:39

Processo Reativado

14/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/07/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 14:38

Prazo em Curso

26/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:10

Prazo em Curso

02/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:40

Prazo em Curso

22/05/2025, 12:58

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 17:24

Emissão da Relação

20/05/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:04

Registro de Sentença

16/05/2025, 14:04

Procedência

16/05/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:10

Prazo em Curso

13/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:26

Prazo em Curso

31/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:27

Prazo em Curso

30/01/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabiana Ramires de França Fernandes Veri - Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Município de Jardim - Com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do CPC, faculto às partes o prazo comum de quinze dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como, aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou protelatórias. Consigno, por fim, com relação à juntada de documentos, que só poderão ser juntados documentos novos conforme salienta nossa legislação (artigo 435 do CPC), já que outros deveriam ter sido juntados com a inicial e contestação. Às providências. Intimação - ADV: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB 10995/MS), Rodrigo Fernandes Magalhães (OAB 21086/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0800954-27.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:35

Emissão da Relação

22/01/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:03

Informação do Sistema

19/11/2024, 13:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2024, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:14

Documento Digitalizado

23/10/2024, 15:19

Juntada de NULL

02/10/2024, 16:59

Juntada de NULL

02/10/2024, 16:59

Juntada de Mandado

02/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2024, 17:10

Prazo em Curso

29/08/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabiana Ramires de França Fernandes Veri - Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Município de Jardim - Intimação da parte requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre contestação juntada nos autos. Intimação - ADV: Luciana Ramires Fernandes Magalhães (OAB 10995/MS), Rodrigo Fernandes Magalhães (OAB 21086/MS) Processo 0800954-27.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:41

Emissão da Relação

27/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2024, 09:40

Prazo em Curso

29/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:40

Prazo em Curso

25/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2024, 16:25

Juntada de NULL

23/07/2024, 15:35

Juntada de Mandado

23/07/2024, 15:35

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 17:55

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:27

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:23

Juntada de Ofício

12/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:40

Informação do Sistema

10/07/2024, 15:08

Prazo em Curso

05/07/2024, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:42

Prazo em Curso

18/06/2024, 19:07

Emissão da Relação

18/06/2024, 19:06

Expedição de Carta.

18/06/2024, 19:06

Expedição de Carta.

18/06/2024, 19:05

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 15:33

Tutela Provisória

11/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 14:15

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 11:24

Despacho

•29/07/2025, 23:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/07/2025, 14:55

Sentença

•16/05/2025, 14:04

Despacho

•15/01/2025, 17:56

Despacho

•15/07/2024, 18:27

Interlocutória

•11/06/2024, 15:33