Procedimento Comum Cível 0801358-31.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 06:43

Decorrido prazo de parte

25/02/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:23

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 15:00

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:53

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Emerson Chaves dos Reis Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargado: Cerro Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Edivaldo Custódio Perazzolo Nantes (OAB: 4751/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEITADOS. O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801358-31.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Emerson Chaves dos Reis Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargado: Cerro Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Edivaldo Custódio Perazzolo Nantes (OAB: 4751/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801358-31.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Emerson Chaves dos Reis Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargado: Cerro Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Edivaldo Custódio Perazzolo Nantes (OAB: 4751/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801358-31.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Emerson Chaves dos Reis Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelado: Cerro Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Edivaldo Custódio Perazzolo Nantes (OAB: 4751/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGADA INSUBSISTÊNCIA DA SENTENÇA POR JULGAMENTO CITRA PETITA - NÃO VERIFICADA - SENTENÇA ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES DA DEMANDA - ALEGADA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NO CONTRATO - CLÁUSULA QUE DETERMINA COM CLAREZA A FORMA DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES DO PAGAMENTO PARCELADO - PREVISÃO CONTRATUAL DETECTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. O julgador enfrentou direta e expressamente a tese jurídica apresentada pelo autor, logo a sentença não se mostra incongruente com a demanda ajuizada e não pode ser qualificada como citra petita ou declarada subsistente. Houve previsão adequada e clara a respeito da forma de reajuste das parcelas do contrato, conforme exige o art. 6º do CDC, restando indene de dúvidas que a atualização dos valores se deu em conformidade com o contrato. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801358-31.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Emerson Chaves dos Reis Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelado: Cerro Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Edivaldo Custódio Perazzolo Nantes (OAB: 4751/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801358-31.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emerson Chaves dos Reis Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelado: Cerro Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Edivaldo Custódio Perazzolo Nantes (OAB: 4751/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801358-31.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 10:47

Despacho

•30/03/2023, 15:51