Procedimento Comum Cível 0801641-95.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 57.981,19

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

25/06/2025, 19:13

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 19:13

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:24

Decorrido prazo de parte

15/03/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:07

Juntada de tipo de documento

28/01/2025, 14:19

Juntada de tipo de documento

28/01/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 17:07

Todas as movimentações(54)

Expedição de tipo de documento.

25/06/2025, 19:13

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 19:13

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:24

Decorrido prazo de parte

15/03/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:07

Juntada de tipo de documento

28/01/2025, 14:19

Juntada de tipo de documento

28/01/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 09:36

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 15:01

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:38

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 00:58

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 01:51

Juntada de tipo de documento

29/10/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 01:04

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 19:44

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julie Keli Pimenta Ferreira - Intimação - ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0801641-95.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, sendo inepta a inicial e reconhecida de ofício, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do CPC. Sem custas, visto que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo. P.R.I.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:24

Recebidos os autos

30/09/2024, 18:14

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 18:14

Indeferida a petição inicial

30/09/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de parte

20/09/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Julie Keli Pimenta Ferreira - Intimem-se as partes da Decisão de fls. 48/50, cujo dispositivo final segue transcrito: “Assim, em atenção ao posicionamento adotado pelo STF, bem como pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Intimação - ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0801641-95.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, comprovar nos autos o ingresso de seu pedido referente ao benefício de prestação continuada, na via admi

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:31

Recebidos os autos

27/08/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2024, 13:59

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 16:01

Distribuído por tipo

17/08/2024, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:21

Sentença

•30/09/2024, 18:14

Despacho

•27/08/2024, 10:14