Usucapião 0801739-63.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

NATALINA ROCHA OLIVA

CPF

Autor

TEREZA ROCHA

CPF

Reu

ABADIA SENHORINHA PEREIRA

CPF

Reu

CARMELINA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSALINO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FEITOSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 19417·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/MS 13716·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

NATALINA ROCHA OLIVA

CPF

Autor

TEREZA ROCHA

CPF

Reu

ABADIA SENHORINHA PEREIRA

CPF

Reu

CARMELINA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSALINO ROCHA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

OLGA CRISTINA RODA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILENE DIAS ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MERCIA CAMPOZANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Mandado

29/04/2026, 14:46

Juntada de NULL

29/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2026, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2026, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2026, 13:26

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 20:07

Prazo em Curso

09/03/2026, 16:30

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2026, 16:08

Emissão da Relação

09/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:03

Todas as movimentações(258)

Juntada de Mandado

29/04/2026, 14:46

Juntada de NULL

29/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2026, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2026, 15:34

Documentos

Interlocutória

•09/03/2026, 15:35

Despacho

•29/01/2026, 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2026, 13:26

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 20:07

Prazo em Curso

09/03/2026, 16:30

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2026, 16:08

Emissão da Relação

09/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2026 02:45:00, 1ª Vara.

09/03/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 20:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2026, 18:25

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:41

Prazo em Curso

03/02/2026, 17:14

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:35

Emissão da Relação

30/01/2026, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 01:49

Prazo em Curso

07/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/12/2025.

29/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 16:37

Prazo em Curso

03/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:11

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:24

Prazo em Curso

12/11/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:52

Prazo em Curso

20/10/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

16/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:47

Prazo em Curso

08/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:30

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:47

Documento Digitalizado

01/08/2025, 03:52

Prazo em Curso

31/07/2025, 16:37

Documento Digitalizado

29/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 20:18

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:55

Prazo em Curso

11/06/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:58

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:43

Emissão da Relação

09/06/2025, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 01:43

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:37

Emissão da Relação

13/05/2025, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2025, 21:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/05/2025, 21:03

Prazo em Curso

25/04/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:38

Emissão da Relação

22/04/2025, 21:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2025, 14:00

Prazo em Curso

24/03/2025, 13:59

Expedição de Carta.

24/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:53

Prazo em Curso

14/03/2025, 19:16

Prazo em Curso

03/02/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:33

Juntada de Informações

21/01/2025, 13:47

Prazo em Curso

10/01/2025, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:02

Prazo em Curso

01/11/2024, 10:52

Expedição de Carta.

01/11/2024, 10:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:05

Juntada de Informações Sniper

01/10/2024, 18:24

Juntada de Informações

01/10/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 16:29

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:08

Prazo em Curso

20/09/2024, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:35

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Natalina Rocha Oliva - Fica a parte autora intimada acerca da certidão de p. 126, para juntar a certidão de óbito de Carmelina Marques de Oliveira, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Patricia Feitosa de Oliveira (OAB 19417/MS) Processo 0801739-63.2022.8.12.0011 - Usucapião -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

27/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:46

Prazo em Curso

27/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:48

Prazo em Curso

19/06/2024, 13:31

Juntada de Mandado

19/06/2024, 12:58

Juntada de NULL

19/06/2024, 12:57

Prazo em Curso

22/05/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

22/05/2024, 10:57

Prazo em Curso

20/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 09:38

Prazo em Curso

17/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:20

Prazo em Curso

26/04/2024, 12:17

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

24/04/2024, 12:47

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:44

Expedição de Carta.

24/04/2024, 12:42

Expedição de Carta.

24/04/2024, 12:42

Expedição de Carta.

24/04/2024, 12:39

Expedição de Carta.

24/04/2024, 12:34

Documento Digitalizado

24/04/2024, 12:24

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:39

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 12:44

Documento Digitalizado

22/04/2024, 12:30

Documento Digitalizado

22/04/2024, 12:26

Emissão da Relação

22/04/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2024, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 08:05

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:07

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 07:18

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 09:51

Prazo em Curso

13/12/2023, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:24

Prazo em Curso

24/10/2023, 14:31

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

19/10/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 09:58

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:32

Prazo em Curso

31/08/2023, 11:57

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

29/08/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 09:18

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:43

Juntada de NULL

09/08/2023, 16:28

Prazo em Curso

19/07/2023, 15:20

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:35

Emissão da Relação

17/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2023.

24/06/2023, 03:27

Prazo em Curso

31/05/2023, 17:46

Juntada de Mandado

31/05/2023, 17:43

Juntada de NULL

31/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:24

Prazo em Curso

18/05/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 16:58

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 09:01

Prazo em Curso

04/05/2023, 23:18

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:36

Emissão da Relação

03/05/2023, 22:21

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:37

Juntada de NULL

16/03/2023, 13:39

Juntada de NULL

16/03/2023, 13:38

Prazo em Curso

09/03/2023, 10:34

Prazo em Curso

03/03/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:40

Prazo em Curso

01/03/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 15:20

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 08:45

Emissão da Relação

01/03/2023, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

18/02/2023, 01:32

Prazo em Curso

14/02/2023, 12:21

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:11

Juntada de Ofício

13/02/2023, 18:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:37

Emissão da Relação

10/02/2023, 18:32

Juntada de NULL

10/02/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 21:22

Prazo em Curso

25/01/2023, 17:46

Documento Digitalizado

25/01/2023, 17:45

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 17:32

Prazo em Curso

25/01/2023, 17:31

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 17:30

Expedição de Carta.

25/01/2023, 17:22

Expedição de Carta.

25/01/2023, 17:21

Expedição de Carta.

25/01/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2023, 17:02

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:58

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:08

Prazo em Curso

19/08/2022, 13:51

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:35

Emissão da Relação

17/08/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2022, 08:43

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 16:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/08/2022, 16:14

Informação do Sistema

02/08/2022, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 08:50

Interlocutória

•12/11/2025, 13:26

Interlocutória

•30/09/2024, 16:28

Interlocutória

•22/04/2024, 08:27

Despacho

•19/10/2023, 09:58

Interlocutória

•28/08/2023, 09:18

Despacho

•06/09/2022, 14:58

Interlocutória

•17/08/2022, 08:43