Apelação Cível 0802028-67.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.139,52

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIANA FRANCISCO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA

OAB/MS 15743·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA

OAB/MS 13532·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:32

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 17:32

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 22:03

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:31

Todas as movimentações(35)

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:32

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 17:32

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 22:03

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:30

Documentos

Acórdão

•18/03/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/03/2022, 15:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão

16/02/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

16/02/2022, 18:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

16/02/2022, 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 03:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2021, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2021, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:02

Conclusos para decisão

27/07/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2021, 11:26