Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803262-55.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO GARCIA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

APARECIDA CONCEICAO BELAO EUGENIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS VILELA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON ALVES SOCORRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 15:26

Emissão da Relação

04/09/2025, 15:24

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 16:49

Registro de Sentença

03/09/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 16:46

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 14:47

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:55

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 16:49

Despacho

•07/04/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 15:26

Emissão da Relação

04/09/2025, 15:24

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 16:49

Registro de Sentença

03/09/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 16:46

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:29

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:32

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:03

Emissão da Relação

13/06/2025, 08:48

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 17:07

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:18

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 09:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:08

Processo Reativado

07/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/02/2025, 16:36

Informação do Sistema

05/02/2025, 15:55

Apensado ao processo numero do processo

05/02/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

11/11/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Roberto Garcia - Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0803262-55.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido lançado na inicial, para o fim de declarar como tempo de serviço rural, para fins previdenciários, a atividade prestada pela parte autora junto ao empregador José Machado Assunção, no exercício da função de "serviço geral rural", du

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:14

Emissão da Relação

27/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:14

Registro de Sentença

01/07/2024, 17:14

Julgado procedente o pedido

01/07/2024, 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2024 04:12:11, 1ª Vara Cível.

01/07/2024, 16:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:27

Prazo em Curso

23/04/2024, 06:17

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:40

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2024, 16:37

Emissão da Relação

19/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.

18/03/2024, 17:03

Prazo em Curso

15/03/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 15:33

Decisão de Saneamento e Organização

08/03/2024, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:10

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:52

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:22

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:24

Prazo em Curso

28/08/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

25/08/2023, 07:36

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2023, 15:15

Prazo em Curso

03/08/2023, 06:19

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

01/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:57

Expedição de Carta.

18/07/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:46

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 06:53

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

05/07/2023, 06:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:02

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2023, 11:02

Informação do Sistema

20/06/2023, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/06/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 08:25

Interlocutória

•08/03/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:46

Despacho

•03/07/2023, 13:02