Procedimento Comum Cível 0805060-54.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:58

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:59

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:57

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/05/2026, 04:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 16:02

Remessa para o TRF 3ª Região

06/11/2025, 13:56

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:36

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:49

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:53

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:36

Registro de Sentença

24/04/2025, 08:36

Julgado improcedente o pedido

24/04/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 11:51

Manifestação do Ministério Público

11/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:23

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:07

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:59

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geraldo José Antonio - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação de f. 74/85. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0805060-54.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

17/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2024, 15:00

Prazo em Curso

10/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geraldo José Antonio - Intimação da parte autora da jutada de relatório social de f. 65/68, para manifestar em 05 dias. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0805060-54.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:54

Prazo em Curso

27/08/2024, 16:08

Emissão da Relação

27/08/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

26/08/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 12:35

Documento Digitalizado

26/06/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:34

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:16

Expedição de Carta.

24/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:08

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 17:03

Emissão da Relação

24/06/2024, 17:02

Prazo em Curso

21/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:46

Prazo em Curso

19/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:50

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:34

Emissão da Relação

26/03/2024, 13:33

Documento Digitalizado

26/03/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 13:17

Prazo em Curso

18/03/2024, 14:35

Documento Digitalizado

18/03/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:18

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 23:11

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 23:02

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

15/12/2023, 23:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 16:53

Despacho Saneador

29/11/2023, 16:53

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:40

Emissão da Relação

23/11/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:04

Conclusos para despacho

30/10/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 21:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 21:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2023, 21:14

Informação do Sistema

06/10/2023, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 08:55

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 08:36

Despacho

•30/10/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:08

Interlocutória

•29/11/2023, 16:53

Despacho

•31/10/2023, 17:04