Apelação Cível 0804690-05.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.089,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

PEDRO PAULO CAMPOS CARLOS

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

PEDRO PAULO CAMPOS CARLOS

CPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·Representa: Autor

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·Representa: Réu

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·Representa: Autor

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·Representa: Réu

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 12:19

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2021, 07:24

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/05/2021, 09:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/05/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 02:35

INCONSISTENTE

12/04/2021, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 15:32

Todas as movimentações(20)

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 12:19

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2021, 07:24

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 18:21

Documentos

Acórdão

•31/05/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/05/2021, 09:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/05/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 02:35

INCONSISTENTE

12/04/2021, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 15:32

Conclusos para decisão

09/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2021, 22:54